Agravo em Recurso Especial 5022736-06.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

FABRICA DE RENDAS E BORDADOS HOEPCKE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/11/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023 Petição Nº 857186/2023 - DESIS

06/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:17

Homologada a Desistência do Recurso

04/09/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0857186 - DESIS no AREsp 2422439 - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/08/2023, 18:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 857186/2023

29/08/2023, 19:04

Protocolizada Petição 857186/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/08/2023

29/08/2023, 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/07/2023, 18:30

Documentos

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•21/07/2023, 18:30

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•21/07/2023, 18:30

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