Apelação Cível 5006148-30.2014.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 55.287,42

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

EDINA TEREZINHA COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA02

01/08/2022, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

01/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

25/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

21/07/2022, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2022, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 139

30/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

17/06/2022, 13:21

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA02

01/08/2022, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

01/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

25/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 17:52

25/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

21/07/2022, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2022, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 139

30/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

17/06/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/06/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/06/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

08/06/2022, 15:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/06/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 84

19/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 17:44

Conclusos para julgamento de retratação

04/05/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio - (GAB62 para GAB101)

04/05/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

02/05/2022, 09:18

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

19/04/2022, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/09/2019, 15:34

Recebimento - STJ

02/09/2019, 13:31

Devolução ao STJ

27/02/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/02/2018, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/02/2018, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/02/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2018, 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/01/2018, 17:12

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

30/01/2018, 17:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/01/2018, 17:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

12/01/2018, 18:41

Juntado(a)

12/01/2018, 18:39

Recebimento - STF

12/01/2018, 16:44

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0015369-0 EM 27/01/2017

27/01/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

23/01/2017, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/01/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/01/2017, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/01/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2017, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2017, 18:19

Juntada de Petição

19/12/2016, 15:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/12/2016, 17:18

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

14/12/2016, 17:01

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

14/12/2016, 17:01

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2016, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/12/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2016, 13:58

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

10/11/2016, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/11/2016, 11:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/10/2016 até 25/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 1123/2016.

25/10/2016, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/09/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/09/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/09/2016, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/09/2016, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB62 -> ST6

22/09/2016, 15:10

Julgamento do Incidente Improvido - em 21/09/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

22/09/2016, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/09/2016, 16:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/09/2016 SEQ.: 976

01/09/2016, 14:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

22/08/2016, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/08/2016, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/08/2016, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/08/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/07/2016, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/07/2016, 16:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB62 -> ST6

29/07/2016, 14:25

Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/07/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

28/07/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/07/2016, 15:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/07/2016 SEQ.: 204

07/07/2016, 17:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/09/2015, 12:52

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 15:34

DECISÃO

•02/09/2019, 13:31

DECISÃO

•02/09/2019, 13:31

DECISÃO

•02/09/2019, 13:31

DECISÃO

•02/09/2019, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 17:09

DECISÃO STJ/STF

•12/01/2018, 18:39

DECISÃO STJ/STF

•12/01/2018, 18:39

DESPACHO

•12/01/2018, 16:44

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 15:34

DECISÃO

•02/09/2019, 13:31

DECISÃO

•02/09/2019, 13:31

DECISÃO

•02/09/2019, 13:31

DECISÃO

•02/09/2019, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 17:09

DECISÃO STJ/STF

•12/01/2018, 18:39

DECISÃO STJ/STF

•12/01/2018, 18:39

DESPACHO

•12/01/2018, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/12/2016, 17:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/12/2016, 17:01

OUTROS

•08/11/2016, 11:49

ACÓRDÃO

•22/09/2016, 15:10

EXTRATO DE ATA

•22/09/2016, 10:11

ACÓRDÃO

•29/07/2016, 14:25

EXTRATO DE ATA

•28/07/2016, 14:22