Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060440-15.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 53.268,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

JORGE GILBERTO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MARTINS CORREA MARTIN

OAB/PR 077775·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/02/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/02/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/01/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/01/2023, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:50

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/02/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:22

SENTENÇA

•30/04/2020, 14:12

28/02/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/01/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/01/2023, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/11/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/10/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:54

Juntada de Petição

26/10/2022, 10:43

Juntada de Petição

26/10/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

11/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/09/2022, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/09/2022, 17:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50604401520164047000

30/08/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE GILBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: KAMILA MARTINS CORREA MARTIN (OAB PR077775) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5060440-15.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

20/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

23/06/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

22/06/2020, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/06/2020, 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

18/06/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/06/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/06/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/06/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/04/2020, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2019, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

15/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

01/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/09/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

27/09/2019, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

21/09/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2019, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/06/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 14:22

Juntada de Petição

26/06/2019, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2019

26/02/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/01/2019, 16:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

25/01/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/01/2019, 16:57

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2019, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

11/01/2019, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/01/2019, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/01/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

08/01/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/12/2018, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 100/2017

09/10/2018, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2018 até 06/01/2019

08/10/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

07/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

16/08/2018, 23:59

Ato Ordinatório

06/08/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/08/2018, 11:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

02/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/05/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2018, 14:29

Juntada - Peças Digitalizadas

10/04/2018, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

01/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/02/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/01/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/01/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2018, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2017, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/11/2017, 08:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/10/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/10/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/09/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2017, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/09/2017, 15:27

Juntada de Petição

04/09/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2017, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/08/2017, 15:31

Juntada de Petição

01/08/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/06/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2017, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2017, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2017, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/05/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2017, 17:27

Juntada - Peças Digitalizadas

08/05/2017, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2017, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/04/2017, 08:24

Juntada de Petição

20/04/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2017, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/03/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/02/2017, 18:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2017, 13:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2017, 13:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/01/2017, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2017, 14:30

Redistribuição Por Prevenção - Erro Material - (de PRCTB09F para PRCTB10S)

13/01/2017, 11:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe

13/01/2017, 11:25

Despacho/Decisão - de Expediente

12/01/2017, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/01/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 11:35

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2016, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2016, 15:09

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB10S para PRCTB09F)

15/12/2016, 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/12/2016, 14:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/12/2016, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2016, 14:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/12/2016, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2019, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 17:36

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:22

SENTENÇA

•30/04/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2019, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 13:55