Procedimento Comum Cível 5009770-16.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 220.814,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/02/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/02/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/02/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:29

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 17:29

26/02/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/02/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/02/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50097701620204047005/TRF

16/02/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE HIPOLITO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR: Claudio José Abreu de Figueiredo MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009770-16.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE HIPOLITO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR: LAURA ROSSI LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009770-16.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

16/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/05/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/03/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/03/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/03/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 105

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/03/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/03/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/03/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/03/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/03/2022, 14:27

Julgado improcedente o pedido

02/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 11:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50293990520214040000/TRF

08/02/2022, 20:05

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/11/2021, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50293990520214040000/TRF

09/11/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2021, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/09/2021, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/09/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/09/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/08/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/08/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:51

Decisão interlocutória

04/08/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/08/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/07/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/07/2021, 16:35

Indeferido o pedido

20/07/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50293990520214040000/TRF

16/07/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/07/2021, 10:42

Juntada de Petição

15/07/2021, 10:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50293990520214040000/TRF

15/07/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

07/06/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 47

03/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/05/2021, 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/05/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/05/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/05/2021, 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/05/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/05/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/05/2021, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2021, 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2021, 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2021, 12:55

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2021, 09:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/05/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 16:36

Juntada de Petição

07/05/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/05/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2021, 12:23

Juntada de Petição

19/04/2021, 16:06

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/03/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/03/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/03/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/03/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2021, 10:37

Despacho

18/03/2021, 10:37

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/03/2021, 18:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

01/03/2021, 18:47

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:47

Juntada de certidão

26/02/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/02/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/01/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 15:09

Determinada a intimação

11/01/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 18:57

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 18:39

SENTENÇA

•02/03/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 14:53