Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019308-67.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2019

Valor da Causa

R$ 87.625,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

GERCILIO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUCI APARECIDA ALLIO

OAB/PR 048336·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

20/03/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

17/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

16/03/2026, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

16/03/2026, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234

12/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234

11/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

10/03/2026, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

02/03/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

02/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

27/02/2026, 02:14

Todas as movimentações(241)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

20/03/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

17/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

16/03/2026, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 19:30

16/03/2026, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234

12/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234

11/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

10/03/2026, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

02/03/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

02/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

27/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

26/02/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

20/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/02/2026, 16:33

Despacho

05/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

27/01/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 212

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 212

21/01/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/12/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/12/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 212

19/12/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2025, 21:37

Expedição de Alvará

19/12/2025, 21:37

Despacho

16/12/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 18:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/12/2025, 18:53

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:10

Juntada de Petição

17/11/2025, 17:11

Baixa Definitiva

11/12/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

05/12/2024, 01:06

Transitado em Julgado

05/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

01/11/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

01/11/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

31/10/2024, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

31/10/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

30/10/2024, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

26/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/10/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:01

Expedição de Alvará

10/10/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/10/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:59

Despacho

07/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

12/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/06/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/06/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

13/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/06/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 158 e 159

11/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/05/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2024, 18:26

Expedição de Alvará

23/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - 14/05/2024 13:47:36)

14/05/2024, 13:51

Despacho

14/05/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/04/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/03/2024, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/03/2024, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 20:29

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/01/2024, 13:48

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026907-69.2022.4.04.9388/TRF (GERCILIO BISPO DOS SANTOS)

28/12/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/12/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/12/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:50

Despacho

12/12/2023, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 17:13

Juntada de Petição

07/12/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2023, 17:47

Juntado(a)

28/08/2023, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50269076920224049388/TRF

12/06/2023, 16:14

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

12/06/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/05/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/05/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:10

Despacho

17/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 03:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/02/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/02/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:38

Juntada de Petição

15/02/2023, 19:05

Juntada de Petição

10/02/2023, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/11/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/11/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/11/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/11/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125822-79.2022.4.04.9445/TRF (NEUCI APARECIDA ALLIO)

24/10/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/10/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044236 processada no TRF4 com o no. 51258227920224049445/TRF (NEUCI APARECIDA ALLIO)

01/10/2022, 12:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044236 processada no TRF4 com o no. 50269076920224049388/TRF (NEUCI APARECIDA ALLIO)

01/10/2022, 12:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044236 processada no TRF4 com o no. 50269076920224049388/TRF (GERCILIO BISPO DOS SANTOS)

01/10/2022, 12:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044236

30/09/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/09/2022, 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700044236

21/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/09/2022, 14:37

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 08:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 08:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON02 Número: 50193086720194047001

04/07/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GERCILIO BISPO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: NEUCI APARECIDA ALLIO (OAB PR048336) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019308-67.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON02 -> TRF4

10/02/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/02/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/12/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/11/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 08:28

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/03/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2021, 11:07

Juntada de Petição

02/03/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:23

Juntado(a)

01/03/2021, 16:22

Juntada de Petição

12/02/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/02/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/02/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/02/2021, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/02/2021, 22:31

Despacho

08/02/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2020, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/08/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/08/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2020, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/07/2020, 23:59

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS Nº 01 - 13/07/2020 14:45. Refer. Evento 26

24/06/2020, 09:32

Despacho

24/06/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 08:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/04/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/03/2020, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS Nº 01 - 13/07/2020 14:45

12/03/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/03/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/03/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/03/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/03/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:12

Despacho

06/03/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 19:08

Juntada de Petição

17/01/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/01/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

04/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/10/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/10/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/10/2019, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/10/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 18:32

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/10/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/10/2019, 18:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 18:32

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 16:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/10/2019 15:42:55)

22/10/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

29/09/2019, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 19:14

SENTENÇA

•30/10/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 09:12

DECISÃO

•28/08/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 12:54

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 19:14

SENTENÇA

•30/10/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 09:12

DECISÃO

•28/08/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 08:40

SENTENÇA

•13/10/2021, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 18:32