Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001457-85.2019.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 130.425,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

JOSE NABEREZNY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WERNER SCHUMANN JUNIOR

OAB/PR 055943·CPF·Representa: Autor

DAVID CAMARGO

OAB/PR 026034·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

28/02/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/02/2024, 17:31

Transitado em Julgado

26/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/02/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/02/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/02/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:30

Todas as movimentações(130)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

28/02/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/02/2024, 17:31

Transitado em Julgado

26/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/02/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/02/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/02/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029945-89.2022.4.04.9388/TRF (JOSE NABEREZNY)

28/12/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5145087-67.2022.4.04.9445/TRF (DAVID CAMARGO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

22/12/2022, 11:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

09/12/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/11/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/11/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048199 processada no TRF4 com o no. 51450876720224049445/TRF (DAVID CAMARGO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

10/11/2022, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048199 processada no TRF4 com o no. 50299458920224049388/TRF (DAVID CAMARGO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

10/11/2022, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048199 processada no TRF4 com o no. 50299458920224049388/TRF (JOSE NABEREZNY)

10/11/2022, 09:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

09/11/2022, 21:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048199

03/11/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/11/2022, 09:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/10/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/10/2022, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048199

14/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 16:43

Juntado(a)

13/10/2022, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2022, 14:55

Decisão interlocutória

07/10/2022, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/09/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

27/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 11:38

Determinada a intimação

27/07/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/07/2022, 13:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCMO01S para PRCMO02F)

21/07/2022, 16:35

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50014578520194047010

11/07/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE NABEREZNY (AUTOR) ADVOGADO: DAVID CAMARGO ADVOGADO: Werner Schumann Junior Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001457-85.2019.4.04.7010/PR (Pauta: 380) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

20/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

02/06/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/06/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/05/2020, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/05/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

04/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2020, 08:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 16:43

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

27/02/2020, 16:43

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/02/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/02/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

28/01/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2020, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:56

Juntada de ofício cumprido

12/12/2019, 14:54

Expedição de ofício

13/11/2019, 14:16

Juntado(a)

16/10/2019, 13:13

Expedição de ofício

02/10/2019, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2019, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/09/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/09/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 18:33

Juntada de ofício cumprido

27/08/2019, 18:32

Juntado(a)

22/08/2019, 15:15

Expedição de ofício

12/08/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/08/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/07/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 14:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2019, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 09:02

Juntada de Petição

20/07/2019, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

20/07/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/07/2019, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2019, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/05/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2019, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/04/2019, 17:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/04/2019, 23:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 11:37

SENTENÇA

•27/02/2020, 16:43

SENTENÇA

•07/02/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 23:30