Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000160-48.2017.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 72.614,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª UAA em Arapongas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ANTONIO CESAR ZIDOI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA

OAB/PR 038387·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA

OAB/PR 040273·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

OAB/PR 050951·CPF·Representa: Autor

HELDER MASQUETE CALIXTI

OAB/PR 036289·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA05S para PRAPSUA05S)

29/05/2024, 12:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

03/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/01/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/01/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/01/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 11:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027512-15.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO CESAR ZIDOI)

28/12/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/11/2022, 19:29

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA05S para PRAPSUA05S)

29/05/2024, 12:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

03/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/01/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 14:54

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/01/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/01/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 11:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027512-15.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO CESAR ZIDOI)

28/12/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/11/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/11/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129453-31.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129454-16.2022.4.04.9445/TRF (MASQUETE E BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129455-98.2022.4.04.9445/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047341 processada no TRF4 com o no. 51294559820224049445/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047341 processada no TRF4 com o no. 51294541620224049445/TRF (MASQUETE E BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047341 processada no TRF4 com o no. 51294533120224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

12/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047341 processada no TRF4 com o no. 50275121520224049388/TRF (MASQUETE E BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047341 processada no TRF4 com o no. 50275121520224049388/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047341 processada no TRF4 com o no. 50275121520224049388/TRF (ANTONIO CESAR ZIDOI)

12/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047341

11/10/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/10/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/10/2022, 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047341

07/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/09/2022, 15:48

Juntada de Petição

17/08/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2022, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/07/2022, 14:48

Despacho

05/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPSUA05 Número: 50001604820174047031

22/06/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIO CESAR ZIDOI (AUTOR) ADVOGADO: EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA ADVOGADO: HELDER MASQUETE CALIXTI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000160-48.2017.4.04.7031/PR (Pauta: 373) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

20/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRAPSUA05 -> TRF4

11/03/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

16/02/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

12/02/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/02/2020, 17:22

Despacho

05/02/2020, 21:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 16:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/11/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 16:49

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2019, 13:43

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2019, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/06/2019, 12:26

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRAPSUA03F para PRAPSUA05S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

14/05/2019, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

24/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2019, 17:42

Despacho/Decisão - de Expediente

14/04/2019, 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2019, 23:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2019, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/04/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

22/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/03/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/03/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

21/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/02/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 14:31

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2018, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/08/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

29/08/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

28/08/2018, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/08/2018, 10:56

Despacho/Decisão - de Expediente

27/08/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/07/2018, 16:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/06/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

02/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2018, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/05/2018, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

16/05/2018, 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 15:24

Ato Ordinatório

07/05/2018, 15:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

02/04/2018, 21:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

02/04/2018, 21:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

02/04/2018, 21:13

Juntado(a)

02/04/2018, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48

29/03/2018, 11:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

26/03/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/03/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/03/2018, 15:39

Expedido Ofício - 1 carta

15/03/2018, 18:59

Expedido Ofício - 1 carta

15/03/2018, 18:59

Ato Ordinatório

15/03/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/03/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/03/2018, 18:36

Juntada de Petição

15/03/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/03/2018, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2018, 22:30

Expedido Ofício - 1 carta

13/03/2018, 13:35

Expedido Ofício - 1 carta

13/03/2018, 13:35

Ato Ordinatório

12/03/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/03/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/03/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/02/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/02/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/01/2018, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/01/2018, 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2018, 12:38

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2018, 22:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2017, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/09/2017, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/09/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/09/2017, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

06/09/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2017, 17:50

Juntado Ofício Cumprido

29/08/2017, 17:49

Juntada de Petição

29/08/2017, 17:22

Expedido Ofício - 1 carta

21/08/2017, 19:30

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2017, 09:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2017, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/07/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2017, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2017, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/06/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/05/2017, 10:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

04/05/2017, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

21/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2017, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2017, 18:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/04/2017, 18:06

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2017, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2017, 17:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/02/2017, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 21:30

SENTENÇA

•18/11/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2019, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2018, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 09:16

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 21:30

SENTENÇA

•18/11/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2019, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2018, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 15:51