Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000481-66.2019.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 109.925,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

FERNANDO ROIKO

CPF

Autor

EDUARDO CHAMECKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHAMECKI

OAB/PR 036078·CPF·Representa: Autor

NATALIA REGINA DE CARVALHO MIKOS

OAB/PR 082015·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:28

Transitado em Julgado

04/09/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

01/09/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

01/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

29/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 12:34

Juntada de certidão

27/08/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

25/08/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

19/08/2025, 02:37

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:28

Transitado em Julgado

04/09/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:46

01/09/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

01/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

29/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 12:34

Juntada de certidão

27/08/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

25/08/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

19/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

18/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

15/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

07/08/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/08/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

28/07/2025, 12:03

Juntada de Petição

28/07/2025, 12:03

Juntada de Petição

28/07/2025, 11:20

Juntada de Petição

28/07/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

28/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 05:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5032629-50.2023.4.04.9388/TRF (FERNANDO ROIKO)

22/07/2025, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2023, 16:20

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/12/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/12/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

13/12/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

12/12/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/12/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

01/12/2023, 15:04

Juntada de Petição

01/12/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5129771-77.2023.4.04.9445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024654 processada no TRF4 com o no. 51297717720234049445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024654 processada no TRF4 com o no. 50326295020234049388/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024654 processada no TRF4 com o no. 50326295020234049388/TRF (FERNANDO ROIKO)

31/10/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700024654

02/10/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/09/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/08/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/07/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/07/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:39

Indeferido o pedido

03/07/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

19/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/06/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/06/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 08:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700024654

02/06/2023, 08:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/05/2023, 12:04

Determinada a intimação

17/05/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/05/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/04/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/04/2023, 15:38

Juntada de Petição

24/03/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/01/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/11/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 11:13

Determinada a intimação

30/06/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUNV01 Número: 50004816620194047014

23/06/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FERNANDO ROIKO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO CHAMECKI (OAB PR036078) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000481-66.2019.4.04.7014/PR (Pauta: 391) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

24/08/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2020, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/07/2020, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/06/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/06/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 09:29

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2020, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001739-19.2016.4.04.7014/PR - ref. ao(s) evento(s): 74

26/03/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/03/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/03/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/03/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 14:11

Despacho

02/03/2020, 14:11

Juntada de Petição

04/02/2020, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/01/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/01/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/01/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/11/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/09/2019, 09:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/08/2019, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/08/2019, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 14:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/07/2019, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002663-59.2018.4.04.7014/PR - ref. ao(s) evento(s): 12, 19

25/07/2019, 14:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/07/2019, 14:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/07/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/05/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/05/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/05/2019, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/04/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/03/2019, 13:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 549,62 em 11/03/2019

14/03/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2019, 17:35

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 05:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 11:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 11:13

SENTENÇA

•01/06/2020, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 13:23