Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001049-61.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2018

Valor da Causa

R$ 74.931,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

JOSE ROSA FELIPE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GONÇALVES BASTOS

OAB/PR 057222·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 13:38

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/01/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029406-26.2022.4.04.9388/TRF (JOSE ROSA FELIPE)

28/12/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/01/2023, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5141781-90.2022.4.04.9445/TRF (RODRIGO BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:41

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 13:38

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/01/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029406-26.2022.4.04.9388/TRF (JOSE ROSA FELIPE)

28/12/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/01/2023, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5141781-90.2022.4.04.9445/TRF (RODRIGO BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047748 processada no TRF4 com o no. 51417819020224049445/TRF (RODRIGO BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047748 processada no TRF4 com o no. 50294062620224049388/TRF (RODRIGO BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047748 processada no TRF4 com o no. 50294062620224049388/TRF (JOSE ROSA FELIPE)

30/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047748

17/10/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/10/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/10/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047748

11/10/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/09/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:14

Despacho

12/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/07/2022, 11:13

Juntada de Petição

15/07/2022, 15:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50010496120184047000

15/07/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE ROSA FELIPE (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES BASTOS (OAB PR057222) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001049-61.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 393) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

20/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

12/11/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/10/2019, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/09/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 15:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/08/2019, 15:00

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2019, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

14/08/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/08/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/08/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 19:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/07/2019, 19:56

Autos com Juiz para Sentença

25/07/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

24/07/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/07/2019, 15:38

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/07/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/06/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 - PRCTB17-2018/02202061<br/>(Rolmaster Ltda/Praxair Surface Technologies Br Ltda)

08/05/2019, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 - PRCTB17-2018/02202061

15/02/2019, 12:09

Expedição de mandado - PRCTB17-2018/02202061<br/>(Rolmaster Ltda/Praxair Surface Technologies Br Ltda)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

19/12/2018, 15:06

Juntada - Peças Digitalizadas

03/12/2018, 15:30

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2018, 21:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2018, 15:02

Juntada de certidão

28/11/2018, 15:01

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2018, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 - PRCTB17-2018/02162608<br/>(Brasholanda S.A./Huhtamaki do Brasil Ltda.)

05/11/2018, 20:12

Juntada - Peças Digitalizadas

31/10/2018, 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 - PRCTB17-2018/02162609<br/>(Rolmaster Ltda/Praxair Surface Technologies Br Ltda)

28/10/2018, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 - PRCTB17-2018/02162610<br/>(Nilko Eletro Ltda/Fakir Tec. Plásticos Ltda.)

28/10/2018, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 - PRCTB17-2018/02162609

23/10/2018, 12:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 18/10/2018 15:41:18)

23/10/2018, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 - PRCTB17-2018/02162610

23/10/2018, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 - PRCTB17-2018/02162608

19/10/2018, 11:26

Expedição de mandado - PRCTB17-2018/02162608<br/>(Brasholanda S.A./Huhtamaki do Brasil Ltda.)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPGOCEMAN

17/10/2018, 18:06

Expedição de mandado - PRCTB17-2018/02162609<br/>(Rolmaster Ltda/Praxair Surface Technologies Br Ltda)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

17/10/2018, 18:06

Expedição de mandado - PRCTB17-2018/02162610<br/>(Nilko Eletro Ltda/Fakir Tec. Plásticos Ltda.)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

17/10/2018, 18:06

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2018, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 17:34

Juntada de certidão

04/10/2018, 17:34

Juntada - Peças Digitalizadas

28/08/2018, 14:18

Juntada - Peças Digitalizadas

23/08/2018, 14:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Nilko Eletro Ltda/Fakir Tec. Plásticos Ltda.<br/>Carta postada em 08/08/2018<br/>Carta entregue em 10/08/2018

16/08/2018, 19:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Rolmaster Ltda/Praxair Surface Technologies Br Ltda<br/>Carta postada em 08/08/2018<br/>Carta entregue em 10/08/2018

16/08/2018, 19:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: KOMATSU FOREST / IMPLEMATER LTDA<br/>Carta postada em 08/08/2018<br/>Carta entregue em 13/08/2018

16/08/2018, 19:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Huhtamaki do Brasil Ltda. / Brasholanda<br/>Carta postada em 08/08/2018<br/>Carta entregue em 10/08/2018

15/08/2018, 19:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Huhtamaki do Brasil Ltda. / Brasholanda<br/>Carta postada em 08/08/2018<br/>Carta entregue em 10/08/2018

14/08/2018, 19:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Metalkraft S/A Sistemas Automotivos<br/>Carta postada em 08/08/2018<br/>Carta entregue em 09/08/2018

13/08/2018, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 6 cartas enviadas<br/>Metalkraft S/A Sistemas Automotivos: 1 carta<br/>Huhtamaki do Brasil Ltda. / Brasholanda: 2 cartas<br/>Nilko Eletro Ltda/Fakir Tec. Plásticos Ltda.: 1 carta<br/>KOMATSU FOREST / IMPLEMATER LTDA: 1 carta<br/>Rolmaster Ltda/Praxair Surface Technologies Br Ltda: 1 carta

06/08/2018, 11:00

Despacho/Decisão - de Expediente

27/07/2018, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/07/2018, 22:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/06/2018, 22:06

Juntada de Petição

06/06/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2018, 10:40

Juntada de Petição

06/06/2018, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2018, 15:40

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/05/2018, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/05/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/05/2018, 11:49

Juntada de Petição

18/04/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2018, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/03/2018, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2018, 11:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/01/2018, 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2018, 14:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/01/2018, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2018, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/01/2018, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/01/2018, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2018, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2018, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2018, 13:07

Distribuído por sorteio

13/01/2018, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:14

MANIFESTAÇÃO

•15/07/2022, 15:55

SENTENÇA

•16/08/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 16:22

OUTROS

•06/06/2018, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 14:18

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:14

MANIFESTAÇÃO

•15/07/2022, 15:55

SENTENÇA

•16/08/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 16:22

OUTROS

•06/06/2018, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 14:18

COMUNICAÇÃO

•13/01/2018, 18:49

COMUNICAÇÃO

•13/01/2018, 18:49