Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018821-97.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 91.442,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

SOLANGE IGNACIO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LATARO E SILVA

OAB/PR 073799·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:40

Transitado em Julgado

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

25/04/2026, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/04/2026, 20:36

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

24/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

23/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/04/2026, 07:46

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 192

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 08:36

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:40

Transitado em Julgado

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

25/04/2026, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 08:36

25/04/2026, 20:36

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

24/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

23/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/04/2026, 07:46

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 192

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020152-58.2024.4.04.9388/TRF (SOLANGE IGNACIO ALVES)

27/03/2026, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/08/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

31/07/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

31/07/2024, 16:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 179 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:13:05)

30/07/2024, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5073668-16.2024.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700029472 processada no TRF4 com o no. 50736681620244049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

12/06/2024, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700029472 processada no TRF4 com o no. 50201525820244049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

12/06/2024, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700029472 processada no TRF4 com o no. 50201525820244049388/TRF (SOLANGE IGNACIO ALVES)

12/06/2024, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700029472

11/06/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/06/2024, 15:18

Juntada de Petição

10/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/05/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/05/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2024, 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700029472

22/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/05/2024, 07:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/04/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/03/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/03/2024, 10:13

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/02/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

06/02/2024, 09:12

Despacho

05/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/01/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/01/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/01/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 12:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004892-72.2023.4.04.9388/TRF (SOLANGE IGNACIO ALVES)

28/12/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

06/11/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

08/09/2023, 17:11

Despacho

08/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/09/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/08/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 18:16

Juntada de Petição

14/07/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/05/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/05/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5019251-50.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

28/04/2023, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005531 processada no TRF4 com o no. 50192515020234049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

02/03/2023, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005531 processada no TRF4 com o no. 50048927220234049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

02/03/2023, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005531 processada no TRF4 com o no. 50048927220234049388/TRF (SOLANGE IGNACIO ALVES)

02/03/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700005531

01/03/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/02/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/02/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/02/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/02/2023, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700005531

08/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/02/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:35

Despacho

26/01/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

09/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/12/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/11/2022, 18:41

Juntada de Petição

07/11/2022, 11:16

Juntada de Petição

17/10/2022, 20:03

Juntada de Petição

17/10/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/09/2022, 16:14

Juntada de Petição

16/08/2022, 19:16

Juntada de Petição

16/08/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/08/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/07/2022, 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/07/2022, 15:43

Despacho

05/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 15:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON06 Número: 50188219720194047001

23/06/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SOLANGE IGNACIO ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018821-97.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 397) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON06 -> TRF4

05/08/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/06/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/06/2021, 17:01

Julgado procedente o pedido

17/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/10/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/10/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/08/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 14:34

Juntado(a)

17/08/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

07/07/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26

07/07/2020, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/06/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/06/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 13:48

Juntado(a)

17/06/2020, 13:47

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

28/05/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 15:26

Juntada de certidão

07/05/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:48

Juntado(a)

10/03/2020, 14:42

Expedição de ofício

28/02/2020, 13:34

Recebimento

20/02/2020, 19:50

Despacho

20/02/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 16:21

Juntada de Petição

26/01/2020, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

18/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/12/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/11/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2019, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

29/10/2019, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/09/2019, 11:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/09/2019, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 09:05

DESPACHO

•02/04/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:53

SENTENÇA

•17/06/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 17:09

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•22/04/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 08:36

DESPACHO

•02/04/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:53

SENTENÇA

•17/06/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 11:32