Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001963-76.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 16.770,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Partes do Processo

CELIA PIETROBON COSTANARO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/06/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/06/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/06/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

26/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/05/2022, 09:25

Juntado(a)

25/05/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5084707-94.2022.4.04.9666/TRF (CELIA PIETROBON COSTANARO)

24/05/2022, 20:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5084708-79.2022.4.04.9666/TRF (ANA PAULA VICENSI DA SILVA)

24/05/2022, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2022, 18:08

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

04/06/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/06/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 15:02

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 13:47

02/06/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/06/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

26/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/05/2022, 09:25

Juntado(a)

25/05/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5084707-94.2022.4.04.9666/TRF (CELIA PIETROBON COSTANARO)

24/05/2022, 20:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5084708-79.2022.4.04.9666/TRF (ANA PAULA VICENSI DA SILVA)

24/05/2022, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2022, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700017216 processada no TRF4 com o no. 50847087920224049666/TRF (ANA PAULA VICENSI DA SILVA)

30/04/2022, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700017216 processada no TRF4 com o no. 50847079420224049666/TRF (CELIA PIETROBON COSTANARO)

30/04/2022, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700017216

29/04/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/04/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/04/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2022, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700017216

08/04/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/04/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2022, 14:41

Juntada de Petição

06/04/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

05/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/02/2022, 16:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCAS03

23/02/2022, 17:39

Transitado em Julgado

23/02/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/02/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/02/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/02/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 13:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/02/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CELIA PIETROBON COSTANARO (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA VICENSI DA SILVA (OAB PR086911) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001963-76.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 946) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 946

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

25/11/2021, 13:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/11/2021, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 16:00</b>

05/11/2021, 02:00

Juntado(a)

04/11/2021, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 779

04/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/07/2021, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

13/07/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/07/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/06/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/06/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/06/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/06/2021, 10:41

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/02/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/02/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:55

Juntada de Petição

18/01/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/01/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/12/2020, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/11/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/11/2020, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/11/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/11/2020, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/09/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/09/2020, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/09/2020, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

10/09/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 12:18

Despacho

09/09/2020, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/07/2020, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/07/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 11:57

Juntada de Petição

14/07/2020, 11:33

Juntada de Petição

14/07/2020, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

25/06/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/06/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/06/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 12:12

Despacho

24/06/2020, 09:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 15:14

Juntada de Petição

27/05/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2020, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

02/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

22/04/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/03/2020, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

25/02/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/02/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 13:07

Despacho

19/02/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 17:30

Audiência Realizada sem conciliação - Local 3ª VARA FEDERAL DE CASCAVEL, SALA 2 - 05/02/2020 15:30. Refer. Evento 38

05/02/2020, 17:20

Juntada de certidão

21/01/2020, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

10/12/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/12/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 40

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

25/11/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

25/11/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/11/2019, 14:48

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 3ª VARA FEDERAL DE CASCAVEL, SALA 2 - 05/02/2020 15:30

22/11/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/11/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/11/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 12:34

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/10/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/09/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 12:59

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2019, 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/08/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/08/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 12:25

Juntada de Petição

09/08/2019, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2019, 16:15

Juntada de Petição

11/07/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/06/2019, 13:43

Juntada de Petição

26/06/2019, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 17:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/05/2019, 15:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/04/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 15:35

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2019, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/03/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/03/2019, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 17:48

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 13:41

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:18

SENTENÇA

•26/06/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 17:58

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•14/07/2020, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 17:48