Procedimento Comum Cível 5002646-49.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 70.602,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

JOSE CIRINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ROSANELI

OAB/PR 065570·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/02/2024, 16:44

Transitado em Julgado

15/02/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/01/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/01/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 13:51

Julgado improcedente o pedido

10/01/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/10/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:59

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/02/2024, 16:44

Transitado em Julgado

15/02/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:59

12/01/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/01/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 13:51

Julgado improcedente o pedido

10/01/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/10/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:59

Despacho

06/10/2023, 18:59

Juntado(a)

02/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRAPUPERF para PRFOZ06F)

18/07/2023, 19:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/07/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/07/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/06/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/06/2023, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:04

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFOZ06F para PRAPUPERF)

31/03/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/03/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRAPUPERF para PRFOZ06F)

13/03/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/03/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/01/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFOZ06F para PRAPUPERF)

30/01/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/01/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/01/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRAPUPERF para PRFOZ06F)

12/12/2022, 19:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/12/2022, 16:53

Juntada de certidão - perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 76

05/12/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/12/2022, 12:36

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/11/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSÉ CIRINO <br/> Data: 29/11/2022 às 11:45. <br/> Local: Sala de Perícias - JF Apucarana/PR - Rua Miguel Simião, n.º 350, Centro, Apucarana/PR <br/> Perito: EDSON KEITY OTTA

21/10/2022, 15:13

Decisão interlocutória

17/10/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

14/09/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFOZ06F para PRAPUPERF)

13/09/2022, 15:02

Despacho

15/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 18:45

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50026464920204047015

11/07/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSÉ CIRINO (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002646-49.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 495) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

21/03/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/03/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/03/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 17:52

Julgado improcedente o pedido

09/02/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/10/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/09/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/09/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/08/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 17:44

Decisão interlocutória

13/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/07/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/06/2021, 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2021, 18:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRAPUPERF para PRFOZ06F)

11/06/2021, 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/06/2021, 17:08

Juntada de certidão - perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 23

11/06/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSÉ CIRINO <br/> Data: 04/06/2021 às 08:55. <br/> Local: Sala de Perícias - JF Apucarana/PR - Rua Miguel Simião, n.º 350, Centro, Apucarana/PR <br/> Perito: GIVANILDO BONFIM DOS SANTOS

28/04/2021, 15:55

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15

28/04/2021, 15:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

28/04/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/03/2021, 16:35

Juntada de Petição

19/03/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSÉ CIRINO <br/> Data: 07/05/2021 às 08:55. <br/> Local: Sala de Perícias - JF Apucarana/PR - Rua Miguel Simião, n.º 350, Centro, Apucarana/PR <br/> Perito: GIVANILDO BONFIM DOS SANTOS

02/03/2021, 15:38

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFOZ06F para PRAPUPERF)

03/02/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 18:55

Remetidos os Autos - PRAPUPER -> PRFOZ06

03/02/2021, 12:18

Remetidos os Autos - PRFOZ06 -> PRAPUPER

13/01/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/12/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/12/2020, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/12/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

07/11/2020, 13:02

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRAPU01S para PRFOZ06F)

07/11/2020, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:05

SENTENÇA

•09/02/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 14:57