Apelação Cível 5012756-49.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 73.974,16

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Foz do Iguaçu 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

CELIO AMANCIO DA SERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA DA FONSECA

OAB/PR 102299·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO GARCIA DA FONSECA

OAB/PR 054108·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

21/08/2023, 16:39

Transitado em Julgado

21/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2023, 13:32

Juntada de Petição

09/08/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/08/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/08/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

27/07/2023, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

27/07/2023, 15:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/07/2023, 16:39

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

21/08/2023, 16:39

Transitado em Julgado

21/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2023, 13:32

Juntada de Petição

09/08/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/08/2023, 10:35

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/08/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

27/07/2023, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

27/07/2023, 15:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/07/2023, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Período da sessão: <b>11/07/2023 00:00 a 18/07/2023 16:00</b>

30/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 543

29/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 13:41

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST10 -> GAB103

30/05/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2023, 19:08

Recebidos os autos - PRFOZ06 -> TRF4

11/04/2023, 13:26

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/04/2023, 13:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

20/06/2022, 19:00

Transitado em Julgado

20/06/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/06/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/06/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/06/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

08/06/2022, 16:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/06/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 493

19/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 13:34

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 17:03