Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047506-83.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 133.760,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/03/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

14/03/2024, 12:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/03/2024

13/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2024, 09:34

Expedição de ofício

11/03/2024, 09:34

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/01/2024, 19:15

Transitado em Julgado

22/12/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

22/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

12/12/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

12/12/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

12/12/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

12/12/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

11/12/2023, 14:11

Todas as movimentações(272)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/03/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

14/03/2024, 12:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/03/2024

13/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:45

11/03/2024, 09:34

Expedição de ofício

11/03/2024, 09:34

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/01/2024, 19:15

Transitado em Julgado

22/12/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

22/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

12/12/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

12/12/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

12/12/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

12/12/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

11/12/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

11/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 23:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 252 - Conclusos para decisão/despacho - 05/12/2023 18:33:31)

05/12/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

05/12/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

17/11/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

17/11/2023, 12:56

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 16/11/2023

17/11/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/11/2023, 08:31

Expedição de ofício

10/11/2023, 08:31

Juntada de Petição

12/09/2023, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR <br>R$2.039,32 em 08/09/2023 (ID 120650000142309017)

12/09/2023, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR <br>R$290,70 em 08/09/2023 (ID 120650000152309018)

12/09/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 14:46

Determinada a intimação

07/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

06/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

06/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

27/06/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

27/06/2023, 12:58

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

26/06/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/06/2023, 14:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/06/2023

24/06/2023, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5053182-44.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/06/2023, 12:30

Expedição de ofício

19/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2023, 14:07

Expedição de ofício

19/06/2023, 14:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/06/2023, 16:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/06/2023, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$233,33 em 24/05/2023 (ID 050000005142305197)

25/05/2023, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.904,62 em 24/05/2023 (ID 050000004482305195)

25/05/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 209

24/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 209

09/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/05/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

04/05/2023, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700019237 processada no TRF4 com o no. 50531824420234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

04/05/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/05/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 13:50

Expedição de ofício

29/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 13:50

Expedição de ofício

29/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 11:16

Expedição de ofício

29/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 11:16

Expedição de ofício

29/04/2023, 11:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700019237

26/04/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/04/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/04/2023, 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700019237

25/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

21/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

06/02/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/01/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/01/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:02

Determinada a intimação

27/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/01/2023, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/11/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/11/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/11/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50475068320204047000

11/11/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACIRA OTILIO DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: MARIA CRISTINA JOBIM CASTOR DE MATTOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047506-83.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 721) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACIRA OTILIO DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047506-83.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 518) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

20/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50523632620204040000/TRF

03/03/2022, 09:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

22/09/2021, 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/09/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/07/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/07/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/07/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/07/2021, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50571942020204040000/TRF

22/06/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/06/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/06/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/06/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/06/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/06/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/06/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2021, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50595447820204040000/TRF

31/05/2021, 19:30

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/05/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 114

15/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/05/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/05/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/05/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/05/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/05/2021, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144758620214040000/TRF

11/05/2021, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/05/2021, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50571942020204040000/TRF

04/05/2021, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/04/2021, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144758620214040000/TRF

14/04/2021, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50144758620214040000/TRF

12/04/2021, 08:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50523632620204040000/TRF

30/03/2021, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50595447820204040000/TRF

30/03/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/03/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/03/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/03/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 13:43

Julgado procedente o pedido

17/03/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/03/2021, 01:06

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/03/2021, 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 20:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/03/2021 20:01:21)

10/03/2021, 20:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/03/2021 20:01:21)

10/03/2021, 20:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/03/2021 20:01:21)

10/03/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/03/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/02/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/02/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/02/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2021, 16:53

Despacho

25/02/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/02/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/02/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/02/2021, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2021 22:52:49)

09/02/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2021, 22:52

Juntada de Petição

08/02/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/02/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/12/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/12/2020, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50595447820204040000/TRF

17/12/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 13:14

Despacho

17/12/2020, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2020, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50595447820204040000/TRF

16/12/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2020, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/12/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 35 e 53

16/12/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/12/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2020, 13:40

Concedida a tutela provisória

15/12/2020, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/12/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

12/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 21

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/12/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/12/2020, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50571942020204040000/TRF

03/12/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/12/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/12/2020, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/12/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/12/2020, 16:15

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

02/12/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2020, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50571942020204040000/TRF

02/12/2020, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/12/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2020, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2020, 17:25

Determinada a citação

01/12/2020, 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2020, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/11/2020, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50523632620204040000/TRF

18/11/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/11/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50523632620204040000/TRF

05/11/2020, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2020, 13:06

Determinada a intimação

28/10/2020, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/10/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

01/10/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 12:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

01/10/2020, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:26

SENTENÇA

•04/06/2021, 15:00

SENTENÇA

•17/03/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 10:31

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•10/12/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:26

SENTENÇA

•04/06/2021, 15:00

SENTENÇA

•17/03/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 12:00