Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018744-54.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 134.053,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

VANILDA MORAES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 15:39

Transitado em Julgado

21/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

21/08/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

21/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

20/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

20/08/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

18/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

18/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

12/08/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

12/08/2024, 20:32

Todas as movimentações(266)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 15:39

Transitado em Julgado

21/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

21/08/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

21/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:03

20/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

20/08/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

18/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

18/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

12/08/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

12/08/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

07/08/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

07/08/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

05/08/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

05/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

02/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

02/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

30/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

15/07/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

15/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

10/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

25/06/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

06/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 223

21/05/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

21/05/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5039642-89.2024.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/04/2024, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700011757 processada no TRF4 com o no. 50396428920244049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

28/03/2024, 10:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700011757

25/03/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

25/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

08/03/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

08/03/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/03/2024, 11:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700011757

08/03/2024, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

08/02/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

08/02/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:10

Determinada a intimação

07/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 12:26

Juntada de Petição

29/12/2023, 10:50

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

17/05/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/05/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/04/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

20/04/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/04/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

18/04/2023, 13:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/04/2023

18/04/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2023, 18:11

Despacho

03/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.154,48 em 14/12/2022 (ID 050000007242211093)

16/12/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/11/2022, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:58

Juntado(a)

04/11/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/10/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/10/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 13:15

Juntado(a)

10/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/09/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2022, 15:06

Decisão interlocutória

02/08/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/07/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/06/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/06/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 19:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50187445420204047001

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: VANILDA MORAES (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018744-54.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 520) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

12/04/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/04/2022, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/02/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/11/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/11/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/11/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:17

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/11/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/11/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/11/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/11/2021, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/11/2021, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:11

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:10

Alterado o assunto processual

22/10/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/10/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/10/2021, 12:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/10/2021

19/10/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/09/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2021, 17:37

Juntado(a)

23/09/2021, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HOFTALON CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA VISAO <br>R$20.250,00 em 14/09/2021

15/09/2021, 09:08

Juntado(a)

10/09/2021, 16:19

Juntado(a)

09/09/2021, 16:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/06/2021

06/09/2021, 21:18

Determinada a intimação

24/08/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/07/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/07/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 99

05/07/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/06/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/06/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 12:04

Juntado(a)

28/06/2021, 12:03

Juntado(a)

21/06/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:01

Juntado(a)

18/06/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/06/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/06/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/06/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/06/2021, 13:45

Juntado(a)

14/06/2021, 13:42

Juntado(a)

14/06/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

10/06/2021, 23:59

Despacho

01/06/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/06/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/06/2021, 13:07

Juntado(a)

31/05/2021, 13:59

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/05/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 13:40

Despacho

28/05/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/05/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/05/2021, 08:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/04/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/04/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/04/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/04/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 17:26

Despacho

08/04/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 56

06/04/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/03/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51

25/03/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/03/2021, 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

24/03/2021, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

24/03/2021, 16:41

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

24/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/03/2021, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

24/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 15:44

Concedida a tutela provisória

24/03/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 16:42

Juntado(a)

17/03/2021, 16:42

Juntado(a)

15/03/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 19:12

Juntada de certidão

15/03/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/03/2021, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/02/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/02/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/02/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/02/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/02/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 13:15

Despacho

01/02/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/01/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13

21/01/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

17/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/01/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/01/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/01/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

25/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/12/2020, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/12/2020, 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2020, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2020, 16:53

Juntado(a)

15/12/2020, 16:52

Decisão interlocutória

14/12/2020, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/12/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 19:34

SENTENÇA

•29/11/2021, 17:17

COMPROVANTES

•21/10/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 19:03

COMPROVANTES

•17/06/2021, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 18:30

OUTROS

•01/06/2021, 13:07

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•16/08/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/12/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 19:34

SENTENÇA

•29/11/2021, 17:17

COMPROVANTES

•21/10/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 19:03

COMPROVANTES

•17/06/2021, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 18:30

OUTROS

•01/06/2021, 13:07

OUTROS

•01/06/2021, 13:07

OUTROS

•01/06/2021, 13:07

OUTROS

•01/06/2021, 13:07

OUTROS

•01/06/2021, 13:07

OUTROS

•01/06/2021, 13:07

OUTROS

•01/06/2021, 13:07

OUTROS

•01/06/2021, 13:07

OUTROS

•01/06/2021, 13:07

OUTROS

•01/06/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2020, 15:09

OFÍCIO

•14/12/2020, 15:09

OFÍCIO

•14/12/2020, 15:09