Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004367-80.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 37.073,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ALVINA HOSER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA VILLAR LOPES

CPF·Representa: Autor

JOAO JULIANO JOSUE FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2023, 14:21

Transitado em Julgado

03/08/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/08/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/08/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/08/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/08/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 20:52

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:32

Juntada de Petição

31/07/2023, 11:57

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

03/08/2023, 14:21

Transitado em Julgado

03/08/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/08/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/08/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 12:32

01/08/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/08/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 20:52

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:32

Juntada de Petição

31/07/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/05/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

22/05/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/05/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040660-82.2023.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

28/04/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013283 processada no TRF4 com o no. 50406608220234049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

01/04/2023, 11:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013283

23/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/03/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/03/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/03/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 17:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013283

20/03/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/03/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:44

Despacho

07/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/10/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

04/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 19:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/09/2022, 19:01

Despacho

21/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/08/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50043678020174047002

29/07/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ALVINA HOSER (RÉU) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004367-80.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 531) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

10/08/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/08/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/07/2020, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

18/05/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/05/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/05/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

18/05/2020, 11:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/05/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 17:38

Autos com Juiz para Sentença

15/04/2020, 15:16

Despacho

15/04/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80

06/04/2020, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 80

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

26/03/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/03/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

26/03/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/03/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/03/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

20/03/2020, 18:26

Redistribuído por sorteio - (PRFOZ02S para PRFOZ06F)

20/03/2020, 17:26

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/03/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência

20/03/2020, 16:52

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

19/02/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/02/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/02/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/02/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/01/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

06/12/2019, 23:59

Audiência Realizada - Local Sala da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu - 26/11/2019 16:30. Refer. Evento 52

26/11/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/11/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/11/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/11/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/11/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

04/11/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/09/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/09/2019, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/09/2019, 10:07

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu - 26/11/2019 16:30

16/09/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/09/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/09/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/09/2019, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/08/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/07/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2019, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/05/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 14:55

Remessa Externa - PRFOZ02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

06/03/2019, 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2019, 23:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2019, 16:06

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

30/01/2019, 16:00

Expedição de ofício

18/01/2019, 17:59

Juntado(a)

18/01/2019, 14:07

Juntado(a)

26/11/2018, 18:40

Juntado(a)

26/09/2018, 16:00

Juntado(a)

16/07/2018, 15:26

Juntado(a)

28/06/2018, 15:00

Expedição de ofício

06/06/2018, 13:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/05/2018, 03:00

Juntado(a)

22/03/2018, 17:06

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/01/2018, 15:10

Juntado(a)

24/01/2018, 15:08

Juntado(a)

20/11/2017, 14:25

Juntado(a)

31/08/2017, 15:43

Juntado(a)

25/08/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/08/2017, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/08/2017, 22:10

Lavrada Certidão

08/08/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 16:56

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

31/07/2017, 18:26

Juntado(a)

03/07/2017, 10:47

Juntado(a)

26/06/2017, 18:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/06/2017, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2017, 16:56

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:44

IMPUGNAÇÃO

•21/10/2022, 09:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 17:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 13:16

SENTENÇA

•15/05/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 14:21

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•31/07/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:44

IMPUGNAÇÃO

•21/10/2022, 09:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 17:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 13:16

SENTENÇA

•15/05/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2017, 13:00