Apelação / Remessa Necessária 5032389-18.2016.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.025,35

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERALDO CREL CAETANO

CPF

Reu

CREUSA DA SILVA CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção) Número: 50140069820254040000/TRF

26/03/2026, 11:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/05/2023, 15:48

Recebidos os autos do STJ

20/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/02/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/01/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:56

Negado seguimento ao recurso extraordinário

17/01/2023, 14:29

Recurso Especial Admitido

17/01/2023, 14:29

Todas as movimentações(182)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção) Número: 50140069820254040000/TRF

26/03/2026, 11:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/05/2023, 15:48

Recebidos os autos do STJ

20/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 14:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/01/2023, 14:29

13/02/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/01/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:56

Negado seguimento ao recurso extraordinário

17/01/2023, 14:29

Recurso Especial Admitido

17/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

19/10/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/09/2022, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/09/2022, 06:38

Juntada de Petição

21/09/2022, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

14/09/2022, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/09/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 972

24/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB103

03/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/08/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

01/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 10:55

Determinada a intimação

22/07/2022, 10:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> STRSPR

22/07/2022, 10:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

04/07/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128

23/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

08/06/2022, 17:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/06/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ERALDO CREL CAETANO (Sucessão) ADVOGADO: CARINA MARINI (OAB PR034776) ADVOGADO: LUCINDA APARECIDA POLOTTO BAVELONI (OAB PR034086) APELADO: CREUSA DA SILVA CAETANO (Sucessor) ADVOGADO: LUCINDA APARECIDA POLOTTO BAVELONI (OAB PR034086) ADVOGADO: CARINA MARINI (OAB PR034776) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5032389-18.2016.4.04.9999/PR (Pauta: 587) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

20/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 587

19/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB103

12/05/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> STRSPR

18/04/2022, 07:18

Redistribuído por sorteio - (GAB51 para GAB103)

06/10/2021, 14:33

Despacho

06/10/2021, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

06/10/2021, 13:46

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB51

09/03/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

09/03/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 107

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

28/02/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/02/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 14:57

Juntada de certidão

27/02/2020, 14:57

Deferido o pedido

27/02/2020, 14:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

26/02/2020, 20:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB51

26/02/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

21/02/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/02/2020, 16:16

Determinada a intimação

17/02/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 15:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

17/02/2020, 11:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB51

05/02/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/02/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/12/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

01/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/11/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 09:12

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

20/11/2019, 15:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB51

19/11/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/11/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 08:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/10/2019, 12:42

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

20/10/2019, 12:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TA para GAB51)

23/06/2017, 12:03

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB51 para GAB5TA) - Motivo: Resolução 77 de 04.08.2016

01/09/2016, 11:12

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB51

05/08/2016, 10:10

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST5

01/08/2016, 16:54

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

01/08/2016, 13:55

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

01/08/2016, 13:43

Remessa Interna - GAB51 -> ST5

29/07/2016, 19:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/07/2016

26/07/2016, 00:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/07/2016

23/07/2016, 06:38

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/07/2016, 06:38

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 41469187504819821105475756310 - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

22/07/2016, 08:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (25/04/2016) - Movimentada Por:LUCINDA APARECIDA POLOTTO BAVELONI - Advogado

07/06/2016, 14:55

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (25/04/2016) - Movimentada Por:WILLIAM FRACALOSSI - Procurador

23/05/2016, 09:51

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Eraldo Crel Caetano) em 16/05/2016 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (25/04/2016)

15/05/2016, 00:12

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 16/05/2016 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (25/04/2016)

15/05/2016, 00:11

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (25/04/2016) - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

04/05/2016, 18:12

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Eraldo Crel Caetano com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (25/04/2016) - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

04/05/2016, 18:12

Sem efeito suspensivo - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Movimentada Por:Christian Reny Gonçalves - Magistrado

25/04/2016, 16:43

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Christian Reny Gonçalves - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

19/04/2016, 08:46

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

19/04/2016, 08:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE - Movimentada Por:WILLIAM FRACALOSSI - Procurador

15/04/2016, 14:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (12/02/2016) - Movimentada Por:WILLIAM FRACALOSSI - Procurador

28/03/2016, 11:23

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ERALDO CREL CAETANO - (P/ advgs. de Eraldo Crel Caetano *Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO(12/02/2016)

11/03/2016, 00:13

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Eraldo Crel Caetano) em 24/02/2016 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (12/02/2016)

25/02/2016, 00:00

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 24/02/2016 com prazo de 30 dias *Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (12/02/2016)

25/02/2016, 00:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 30 dias - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (12/02/2016) - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

14/02/2016, 20:32

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Eraldo Crel Caetano com prazo de 15 dias - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (12/02/2016) - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

14/02/2016, 20:32

Procedência - JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Registro em 12/02/2016 sob nº 646.882.311 - Movimentada Por:Christian Reny Gonçalves - Magistrado

12/02/2016, 11:32

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Christian Reny Gonçalves - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

02/02/2016, 15:25

Diligência - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - Movimentada Por:Diego Gustavo Pereira - Magistrado

01/02/2016, 19:36

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Diego Gustavo Pereira - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

25/01/2016, 09:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:LUCINDA APARECIDA POLOTTO BAVELONI - Advogado

14/12/2015, 14:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:Carina Marini - Advogado

02/12/2015, 14:27

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ERALDO CREL CAETANO - (P/ advgs. de Eraldo Crel Caetano *Referente ao evento CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA(27/10/2015)

01/12/2015, 00:12

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Eraldo Crel Caetano) em 09/11/2015 com prazo de 20 dias *Referente ao evento CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (27/10/2015)

09/11/2015, 00:03

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Eraldo Crel Caetano com prazo de 20 dias - Referente ao evento CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (27/10/2015) - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

29/10/2015, 14:41

Julgamento em Diligência - CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - Movimentada Por:Ana Claudia de Lima Cruvinel - Magistrado

27/10/2015, 11:55

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Ana Claudia de Lima Cruvinel - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

25/05/2015, 09:34

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

25/05/2015, 09:34

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - (P/ advgs. de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS *Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO(19/03/2015)

05/05/2015, 00:14

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ) em 22/04/2015 com prazo de 10 dias *Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (19/03/2015)

21/04/2015, 00:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 10 dias - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (19/03/2015) - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

10/04/2015, 13:23

Término da Suspensão do Processo - Prazo encerrado

19/03/2015, 00:06

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 10 dias a partir de 06/03/2015 - Movimentada Por:Amanda Coco Soler - Técnico Judiciário

10/03/2015, 10:50

Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Instrução sem Julgamento - Movimentada Por:Amanda Coco Soler - Técnico Judiciário

06/03/2015, 16:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:LUCINDA APARECIDA POLOTTO BAVELONI - Advogado

05/03/2015, 12:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:LUCINDA APARECIDA POLOTTO BAVELONI - Advogado

27/01/2015, 11:29

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ERALDO CREL CAETANO - (P/ advgs. de Eraldo Crel Caetano *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (25/11/2014)

23/01/2015, 00:10

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Eraldo Crel Caetano) em 11/12/2014 com prazo de 10 dias *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (25/11/2014) - Movimentada Por:Carina Marini - Advogado

11/12/2014, 08:47

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (25/11/2014) - Movimentada Por:FERNANDO MENEGUETI CHAPARRO - Procurador

04/12/2014, 15:12

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ) em 04/12/2014 com prazo de 10 dias *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (25/11/2014) - Movimentada Por:FERNANDO MENEGUETI CHAPARRO - Procurador

04/12/2014, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 10 dias - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (25/11/2014) - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

01/12/2014, 23:29

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Eraldo Crel Caetano com prazo de 10 dias - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (25/11/2014) - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

01/12/2014, 23:29

Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - (Agendada para: 05 de Março de 2015 às 13:30) - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

01/12/2014, 23:29

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:Ana Claudia de Lima Cruvinel - Magistrado

25/11/2014, 16:22

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: Ana Claudia de Lima Cruvinel - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

17/11/2014, 09:19

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Rafhael Wasserman - Magistrado

11/11/2014, 20:22

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: Rafhael Wasserman - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

24/09/2014, 18:56

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2014, 15:18

Redistribuição - REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO - Competência Delegada de Paranacity - Movimentada Por:Cleber Alexandre da Silva - Distribuidor

24/09/2014, 15:18

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição - Movimentada Por:Maria Angélica da Silva - Analista Judiciário

23/09/2014, 17:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/09/2014) - Movimentada Por:LUCINDA APARECIDA POLOTTO BAVELONI - Advogado

22/09/2014, 13:59

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Eraldo Crel Caetano) em 19/09/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/09/2014) - Movimentada Por:Carina Marini - Advogado

19/09/2014, 10:08

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/09/2014) - Movimentada Por:FERNANDO MENEGUETI CHAPARRO - Procurador

17/09/2014, 15:23

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ) em 17/09/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/09/2014) - Movimentada Por:FERNANDO MENEGUETI CHAPARRO - Procurador

17/09/2014, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 5 dias - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/09/2014) - Movimentada Por:Danielly de Alencar Dalcolli - Analista Judiciário

11/09/2014, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Eraldo Crel Caetano com prazo de 5 dias - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/09/2014) - Movimentada Por:Danielly de Alencar Dalcolli - Analista Judiciário

11/09/2014, 10:05

Documento - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO - Movimentada Por:Danielly de Alencar Dalcolli - Analista Judiciário

11/09/2014, 10:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/07/2014) - Movimentada Por:Carina Marini - Advogado

11/08/2014, 16:53

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Eraldo Crel Caetano) em 01/08/2014 com prazo de 10 dias *Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/07/2014) - Movimentada Por:LUCINDA APARECIDA POLOTTO BAVELONI - Advogado

01/08/2014, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Eraldo Crel Caetano com prazo de 10 dias - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/07/2014) - Movimentada Por:Danielly de Alencar Dalcolli - Analista Judiciário

31/07/2014, 10:02

Documento - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO - Movimentada Por:Danielly de Alencar Dalcolli - Analista Judiciário

31/07/2014, 10:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO - Em cumprimento à citação de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Movimentada Por:FERNANDO MENEGUETI CHAPARRO - Procurador

11/07/2014, 14:41

Documento lido - LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2014. Leitura automática pelo Projudi ou online pela parte

09/05/2014, 00:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE - Para INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 60 dias - Movimentada Por:Cleber Alexandre da Silva - Analista Judiciário

29/04/2014, 12:07

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Cleber Alexandre da Silva - Analista Judiciário

29/04/2014, 12:06

Documento - JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Movimentada Por:Cleber Alexandre da Silva - Analista Judiciário

29/04/2014, 12:05

Distribuição - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Vara Cível de Paranacity - Movimentada Por:Cleber Alexandre da Silva - Distribuidor

15/04/2014, 14:31

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2014, 14:31

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

15/04/2014, 11:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:Carina Marini - Advogado

15/04/2014, 11:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2019, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2016, 06:38

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 14:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/01/2023, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2019, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2016, 06:38

DECISÃO

•25/04/2016, 16:43

SENTENÇA

•12/02/2016, 11:32

DESPACHO

•01/02/2016, 19:36

DESPACHO

•27/10/2015, 11:55

DECISÃO

•25/11/2014, 16:22

DESPACHO

•11/11/2014, 20:22