Apelação Cível 5003475-08.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 165.307,84

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Maringá 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ELIZABETH MEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

18/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/10/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

14/09/2022, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 851

24/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2022, 10:54

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

18/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/10/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:38

15/09/2022, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

14/09/2022, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 851

24/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2022, 10:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

12/07/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/06/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

08/06/2022, 16:57

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 535

19/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 17:44

Conclusos para julgamento de retratação

04/05/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio - (GAB51 para GAB103)

04/05/2022, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

02/05/2022, 09:18

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

19/04/2022, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

12/11/2019, 18:34

Recebimento - STJ

29/10/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0179743-6 EM 23/07/2018

06/09/2018, 13:57

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0179743-6 EM 23/07/2018

24/07/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

19/07/2018, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/07/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/06/2018, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/06/2018, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2018, 12:25

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/06/2018, 15:21

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

14/06/2018, 14:39

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

14/06/2018, 14:38

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

18/05/2018, 17:59

Recebimento Diligência Cumprida

18/05/2018, 15:51

Remessa Externa Remessa em Diligência

10/01/2018, 13:33

Lavrada Certidão

10/01/2018, 13:32

Juntada de Petição

09/01/2018, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/01/2018, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/12/2017, 17:48

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

01/12/2017, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/11/2017, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/11/2017, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/11/2017, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/10/2017, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/10/2017, 12:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

26/10/2017, 16:22

Julgamento do Incidente Improvido - em 24/10/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

24/10/2017, 18:06

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

24/10/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/10/2017, 18:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/10/2017 SEQ.: 189

05/10/2017, 18:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

02/08/2017, 02:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

02/08/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

10/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2017, 17:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

30/06/2017, 14:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB51)

23/06/2017, 15:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB5TS -> GAB54

12/06/2017, 13:13

Julgamento - Reformada a Sentença - em 06/06/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR A REVISÃO DO B...

06/06/2017, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/05/2017, 16:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/06/2017 SEQ.: 384

19/05/2017, 16:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (de GAB51 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

09/05/2017, 17:23

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 17:23

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 18:34

DECISÃO

•29/10/2019, 13:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/06/2018, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2018, 14:38

ACÓRDÃO

•26/10/2017, 16:22

EXTRATO DE ATA

•24/10/2017, 18:06

ACÓRDÃO

•12/06/2017, 13:13

EXTRATO DE ATA

•06/06/2017, 19:25