Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000257-07.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 65.759,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

MARCOS DA ROCHA GALDINO MARCHIORI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA MARIA BULQUI FARIA

OAB/PR 053537·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

22/05/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/05/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 231

08/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 231

07/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:33

Despacho

06/05/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50350440620244040000/TRF

06/05/2026, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50350440620244040000/TRF

16/11/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/07/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50350440620244040000/TRF

24/06/2025, 16:42

Todas as movimentações(237)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

22/05/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/05/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 231

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 10:14

08/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 231

07/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:33

Despacho

06/05/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50350440620244040000/TRF

06/05/2026, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50350440620244040000/TRF

16/11/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/07/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50350440620244040000/TRF

24/06/2025, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50350440620244040000/TRF

18/03/2025, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2025, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50358374220244040000/TRF

10/02/2025, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50358374220244040000/TRF

04/02/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/11/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

14/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50350440620244040000/TRF

08/11/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/10/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/10/2024, 08:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358374220244040000/TRF

17/10/2024, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/10/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/10/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:14

Despacho

15/10/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/10/2024, 23:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50358374220244040000/TRF

08/10/2024, 23:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 195 Número: 50350440620244040000/TRF

02/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:00

Despacho

09/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/09/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/08/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/07/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:05

Despacho

05/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:16

Juntada de Petição

28/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/06/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/06/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/06/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/05/2024, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/05/2024, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/04/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 154 e 155

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

18/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:30

Despacho

18/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON06 Número: 50002570720184047001/TRF

18/04/2024, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017438-79.2022.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 116

04/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON06 -> TRF4

11/10/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/10/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/10/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/09/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/09/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2023, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008018-50.2022.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 116

30/08/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/08/2023, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/08/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/08/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/08/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

14/08/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 17:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026473-97.2021.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 116

23/02/2023, 17:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021200-11.2019.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 60

19/12/2022, 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/12/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 10:38

Despacho

08/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/10/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

30/08/2022, 21:04

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102

16/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/08/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102 e 104

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/08/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/08/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:02

Recebidos os autos

03/08/2022, 16:42

Despacho

03/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/07/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/07/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 19:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON06 Número: 50002570720184047001

04/07/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS DA ROCHA GALDINO MARCHIORI (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉA MARIA BULQUI FARIA (OAB PR053537) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000257-07.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 698) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

20/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016487-56.2020.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 60

22/07/2021, 19:28

Remessa Externa - PRLON06 -> TRF4

15/04/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

14/04/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/04/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/04/2020, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/03/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/02/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2020, 16:43

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2019, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/10/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 17:33

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

10/09/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/09/2019, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 22:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

05/08/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/08/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

01/08/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/07/2019, 09:11

Juntada de certidão

03/07/2019, 13:40

Juntada - Peças Digitalizadas

24/06/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/06/2019, 23:59

Expedição de ofício

11/06/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/06/2019, 17:27

Recebimento

04/06/2019, 17:26

Despacho/Decisão - de Expediente

04/06/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2019, 13:45

Redistribuído por sorteio - (PRLON04S para PRLON06F)

02/05/2019, 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/05/2019 11:52:33)

02/05/2019, 14:24

Juntada de certidão

02/05/2019, 11:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/05/2019, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

05/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/02/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/12/2018, 23:59

Juntado(a)

07/12/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/12/2018, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/12/2018, 09:48

Juntado(a)

19/11/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/11/2018, 23:59

Juntado(a)

30/10/2018, 16:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/10/2018, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 21:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2018, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/10/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/09/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/08/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 15:15

Juntado(a)

08/08/2018, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/07/2018, 10:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:55

Juntado(a)

02/07/2018, 16:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/06/2018, 23:59

Lavrada Certidão

13/06/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2018, 06:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2018, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2018, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/05/2018, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/04/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/04/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 10:27

Juntada de Petição

04/04/2018, 17:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/02/2018, 17:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2018, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2018, 10:47

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:00

IMPUGNAÇÃO

•26/08/2024, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2024, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2024, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:30

SENTENÇA

•04/09/2023, 17:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/08/2023, 08:49

SENTENÇA

•04/08/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:14

SENTENÇA

•13/02/2020, 16:43

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:00

IMPUGNAÇÃO

•26/08/2024, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2024, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2024, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:30

SENTENÇA

•04/09/2023, 17:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/08/2023, 08:49

SENTENÇA

•04/08/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:14

SENTENÇA

•13/02/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 14:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2019, 09:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2019, 09:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2019, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2018, 17:15