Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006922-16.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/12/2021
Valor da Causa
R$ 93.053,45
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)
Partes do Processo
INES DECOL
CPF
023.***.***-05
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
MATEUS FERREIRA LEITE
OAB/PR 015022
·
CPF
283.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ
OAB/PR 092801
·
CPF
069.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE
OAB/PR 060781
·
CPF
063.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
16/10/2023, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/10/2023, 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/10/2023, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/10/2023, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/10/2023, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 17:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023, 17:46
Conclusos para julgamento
11/10/2023, 13:04
Juntada de certidão
11/10/2023, 13:02
Juntada de certidão
11/10/2023, 13:02
Juntada de certidão
11/10/2023, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
10/10/2023, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 14:48
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Transitado em Julgado
16/10/2023, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/10/2023, 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/10/2023, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/10/2023, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/10/2023, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 17:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023, 17:46
Conclusos para julgamento
11/10/2023, 13:04
Juntada de certidão
11/10/2023, 13:02
Juntada de certidão
11/10/2023, 13:02
Juntada de certidão
11/10/2023, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
10/10/2023, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 14:48
Juntada de certidão
28/09/2023, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/09/2023, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/09/2023, 09:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5095513-41.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
26/09/2023, 19:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5095514-26.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
26/09/2023, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 16:26
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 16:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5095511-71.2023.4.04.9445/TRF (INES DECOL)
26/09/2023, 12:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5095512-56.2023.4.04.9445/TRF (FERREIRA LEITE ADVOGADOS)
26/09/2023, 12:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700033993 processada no TRF4 com o no. 50955142620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
10/08/2023, 09:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700033993 processada no TRF4 com o no. 50955134120234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
10/08/2023, 09:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700033993 processada no TRF4 com o no. 50955125620234049445/TRF (FERREIRA LEITE ADVOGADOS)
10/08/2023, 09:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700033993 processada no TRF4 com o no. 50955117120234049445/TRF (FERREIRA LEITE ADVOGADOS)
10/08/2023, 09:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700033993 processada no TRF4 com o no. 50955117120234049445/TRF (INES DECOL)
10/08/2023, 09:53
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700033993
07/08/2023, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/08/2023, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/08/2023, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/08/2023, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/08/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/08/2023, 17:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700033993
02/08/2023, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/08/2023, 17:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/07/2023, 15:18
Deferido o pedido
25/07/2023, 14:46
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/07/2023, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/07/2023, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/06/2023, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
15/06/2023, 23:59
Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2023, 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/06/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
05/06/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/06/2023, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/06/2023, 19:55
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
26/05/2023, 16:56
Recebidos os autos
26/05/2023, 16:49
Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA02 Número: 50069221620214047007
25/05/2023, 02:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA02 -> TRF4
15/02/2023, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/02/2023, 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/02/2023, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2023, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/02/2023, 15:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/11/2022, 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/11/2022, 05:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022, 16:07
Julgado improcedente o pedido
22/11/2022, 16:06
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2022, 17:43
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
18/11/2022, 17:42
Conclusos para julgamento
11/11/2022, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/11/2022, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/10/2022, 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/10/2022, 20:21
Ato ordinatório praticado
21/10/2022, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2022, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2022, 13:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRFRAPERF para PRFRA02F)
20/10/2022, 15:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/10/2022, 14:50
Despacho
20/10/2022, 13:43
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022, 08:54
Juntada de certidão - perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 65
17/10/2022, 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/10/2022, 11:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/10/2022, 01:01
Juntada de Petição
29/09/2022, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/09/2022, 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
16/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022, 14:31
Ato ordinatório praticado
06/09/2022, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022, 14:31
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: INES DECOL <br/> Data: 30/09/2022 às 17:15. <br/> Local: FBeltrão - Sala de Perícias Interna - Av. Júlio Assis Cavalheiro, 2295 - Industrial, Fco. Beltrão-PR <br/> Perito: FELIPE DE BEM SCARSANELA
06/09/2022, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/08/2022, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/08/2022, 16:24
Juntada de certidão
31/08/2022, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2022, 16:13
Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 52
31/08/2022, 16:12
Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
31/08/2022, 16:12
Juntada de certidão
31/08/2022, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/08/2022, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: INES DECOL <br/> Data: 09/09/2022 às 17:15. <br/> Local: FBeltrão - Sala de Perícias Interna - Av. Júlio Assis Cavalheiro, 2295 - Industrial, Fco. Beltrão-PR <br/> Perito: FELIPE DE BEM SCARSANELA
10/08/2022, 14:27
Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFRA02F para PRFRAPERF)
05/08/2022, 10:24
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
05/08/2022, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2022, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2022, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 16:11
Ato ordinatório praticado
15/07/2022, 16:11
Recebidos os autos
08/07/2022, 14:53
Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA02 Número: 50069221620214047007
08/07/2022, 10:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INES DECOL (AUTOR) ADVOGADO: MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) ADVOGADO: ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ (OAB PR092801) ADVOGADO: Pedro Henrique Catani Ferreira Leite (OAB PR060781) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006922-16.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 789) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
20/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA02 -> TRF4
11/04/2022, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2022, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2022, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2022, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/04/2022, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/03/2022, 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/03/2022, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2022, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2022, 13:40
Julgado improcedente o pedido
07/03/2022, 13:40
Conclusos para julgamento
23/02/2022, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/02/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/02/2022, 18:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2022, 18:39
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 14:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2022, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022, 14:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRFRAPERF para PRFRA02F)
04/02/2022, 13:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2022, 11:13
Despacho
04/02/2022, 10:34
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/02/2022, 11:36
Juntada de Petição
31/01/2022, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2022, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 11:35
Ato ordinatório praticado
18/01/2022, 11:35
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: INES DECOL <br/> Data: 02/02/2022 às 11:00. <br/> Local: FBeltrão - Sala Perícia 3 - Vicenzi - Externa - Centro Ortopédico Beltronense - Rua São Paulo, 1414, Centro, Francisco Beltrão-PR <br/> Perito: GUSTAVO VICENZI
18/01/2022, 11:28
Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFRA02F para PRFRAPERF)
13/12/2021, 17:47
Ato ordinatório praticado
13/12/2021, 17:47
Alterado o assunto processual
13/12/2021, 17:46
Juntada de Petição
09/12/2021, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/12/2021, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/12/2021, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/12/2021, 16:43
Ato ordinatório praticado
09/12/2021, 16:43
Distribuído por sorteio
08/12/2021, 18:42
Documentos
SENTENÇA
•
11/10/2023, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
•
26/09/2023, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
25/07/2023, 14:46
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
06/06/2023, 00:00
ATO ORDINATÓRIO
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05/06/2023, 13:11
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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03/06/2023, 19:55
ATO ORDINATÓRIO
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26/05/2023, 16:56
SENTENÇA
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22/11/2022, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
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21/10/2022, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
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20/10/2022, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
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06/09/2022, 14:31
ATO ORDINATÓRIO
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10/08/2022, 15:17
ATO ORDINATÓRIO
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05/08/2022, 10:24
ATO ORDINATÓRIO
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15/07/2022, 16:11
SENTENÇA
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07/03/2022, 13:40
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SENTENÇA
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11/10/2023, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
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26/09/2023, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
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25/07/2023, 14:46
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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ATO ORDINATÓRIO
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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03/06/2023, 19:55
ATO ORDINATÓRIO
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26/05/2023, 16:56
SENTENÇA
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22/11/2022, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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SENTENÇA
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07/03/2022, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
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04/02/2022, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
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04/02/2022, 10:34
ATO ORDINATÓRIO
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18/01/2022, 11:35
ATO ORDINATÓRIO
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13/12/2021, 17:47
ATO ORDINATÓRIO
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09/12/2021, 16:43
CARTA DE INDEFERIMENTO
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08/12/2021, 18:42
CARTA DE INDEFERIMENTO
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08/12/2021, 18:42