Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000958-44.2018.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

JOAO LOPES FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE TORTATO

OAB/PR 050743·CPF·Representa: Autor

LEUCIMAR GANDIN

OAB/PR 028263·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA GANDIN

OAB/PR 038172·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Baixa Definitiva

23/01/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 11:07

Juntada de Petição

10/01/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

10/01/2024, 10:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033763-49.2022.4.04.9388/TRF (JOAO LOPES FERNANDES)

28/12/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/02/2023, 13:30

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

30/01/2023, 10:33

Todas as movimentações(126)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Baixa Definitiva

23/01/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 11:07

Juntada de Petição

10/01/2024, 10:40

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2022, 18:28

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

10/01/2024, 10:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033763-49.2022.4.04.9388/TRF (JOAO LOPES FERNANDES)

28/12/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/02/2023, 13:30

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

30/01/2023, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164055-48.2022.4.04.9445/TRF (H. TORTATO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052954 processada no TRF4 com o no. 51640554820224049445/TRF (H. TORTATO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052954 processada no TRF4 com o no. 50337634920224049388/TRF (H. TORTATO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052954 processada no TRF4 com o no. 50337634920224049388/TRF (JOAO LOPES FERNANDES)

20/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052954

07/12/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/12/2022, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/11/2022, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052954

16/11/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/10/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 16:12

Juntada de Petição

06/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/07/2022, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/06/2022, 16:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50009584420184047008

27/06/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO LOPES FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE TORTATO (OAB PR050743) ADVOGADO: LEUCIMAR GANDIN (OAB PR028263) ADVOGADO: ANDRÉIA GANDIN (OAB PR038172) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000958-44.2018.4.04.7008/PR (Pauta: 804) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

20/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

25/03/2020, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

20/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

07/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/11/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

27/11/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2019, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/11/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

23/10/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/10/2019, 13:27

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

22/10/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/10/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

14/10/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/10/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

25/09/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/09/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 10:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/09/2019, 10:28

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/05/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

23/05/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/05/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 16:32

Juntado(a)

15/05/2019, 16:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

30/04/2019, 21:03

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2019, 15:12

Despacho/Decisão - de Expediente

07/04/2019, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/02/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

31/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/01/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/01/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 13:08

Juntado(a)

21/01/2019, 13:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

26/11/2018, 21:08

Expedição de ofício - 1 carta

14/11/2018, 13:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/11/2018, 21:01

Juntado(a)

18/10/2018, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/09/2018, 14:38

Juntado(a)

10/09/2018, 13:51

Juntada de Petição

24/08/2018, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/08/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/08/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/08/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 12:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/08/2018, 23:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2018, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/06/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/06/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2018, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/06/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/05/2018, 17:24

Juntada de Petição

23/05/2018, 11:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/04/2018, 16:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/04/2018, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/04/2018, 16:16

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2018, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2018, 12:17

Juntada de Petição

22/03/2018, 16:02

Juntada de Petição

22/03/2018, 15:49

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 15:46

SENTENÇA

•24/09/2019, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 19:02