Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003050-73.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.695,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ANTONIO ANDRETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDINEI FRACASSO

OAB/PR 034147·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:34

Transitado em Julgado

16/02/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/01/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/01/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

04/01/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/01/2024, 09:46

Todas as movimentações(131)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:34

Transitado em Julgado

16/02/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/01/2024, 18:07

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2024, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/01/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

04/01/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/01/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/01/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 16:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032576-06.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO ANDRETO)

28/12/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/02/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/02/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/02/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

27/01/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/01/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/01/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5158757-75.2022.4.04.9445/TRF (RUDINEI FRACASSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052921 processada no TRF4 com o no. 51587577520224049445/TRF (RUDINEI FRACASSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/12/2022, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052921 processada no TRF4 com o no. 50325760620224049388/TRF (RUDINEI FRACASSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/12/2022, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052921 processada no TRF4 com o no. 50325760620224049388/TRF (ANTONIO ANDRETO)

10/12/2022, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052921

08/12/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/12/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/11/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 08:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052921

16/11/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/10/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/10/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:47

Juntada de Petição

22/09/2022, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/08/2022, 13:33

Decisão interlocutória

10/08/2022, 09:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2022, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR06 Número: 50030507320194047003

27/06/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIO ANDRETO (AUTOR) ADVOGADO: RUDINEI FRACASSO (OAB PR034147) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003050-73.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 835) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR06 -> TRF4

04/05/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/04/2022 até 26/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão Sei - 6043839

25/04/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/04/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 18:37

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/07/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:07

Juntado(a)

02/07/2021, 17:06

Juntado(a)

02/07/2021, 15:25

Juntado(a)

28/06/2021, 18:03

Juntada de certidão

13/05/2021, 01:39

Juntada de certidão

03/03/2021, 13:00

Juntado(a)

19/01/2021, 09:15

Juntada de certidão

14/01/2021, 10:30

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:03

Juntada de certidão

07/12/2020, 13:50

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:20

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:14

Juntado(a)

24/09/2020, 14:48

Juntada de certidão

23/09/2020, 11:06

Expedição de ofício

17/09/2020, 21:28

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2020, 21:59

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/05/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/05/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/05/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 09:21

Juntado(a)

08/05/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/02/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/12/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 17:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/10/2019, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/09/2019, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/09/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 12:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2019, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/05/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/05/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 14:35

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRMAR01S para PRMAR06S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

08/05/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2019, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 11:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/04/2019, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2019, 18:49

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 09:26

SENTENÇA

•16/02/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 12:38

DECISÃO

•09/08/2019, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 11:16

OUTROS

•08/03/2019, 16:16