MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
Reu
ESTADO DO PARANA
CNPJ
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DEBORA KUSPIOSZ
OAB/PR 096132·CPF·Representa: Autor
DOUGLAS GOMES VIEIRA
OAB/PR 036077·CPF·Representa: Autor
MAICON CASTILHO
OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor
RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA
OAB/PR 028618·CPF·Representa: Autor
JULIANA TAIS FLORIANO DA SILVA PANKA
OAB/PR 056557·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
26/06/2025, 19:08
Transitado em Julgado
17/06/2025, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
17/06/2025, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
18/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
12/05/2025, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
12/05/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
09/05/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
09/05/2025, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
09/05/2025, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
09/05/2025, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025, 21:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025, 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025, 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025, 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025, 21:35
Documentos
SENTENÇA
•08/05/2025, 21:35
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/05/2025, 16:22
12/05/2025, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
12/05/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
09/05/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
09/05/2025, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
09/05/2025, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
09/05/2025, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025, 21:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025, 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025, 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025, 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025, 21:35
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 02:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
06/05/2025, 16:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
06/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 18:40
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
10/03/2025, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
09/03/2025, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 07/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/33827-9
09/03/2025, 09:05
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86466173-3
09/03/2025, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/02/2025, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
07/01/2025, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
07/01/2025, 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
23/12/2024, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
22/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
20/12/2024, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
20/12/2024, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2024, 18:03
Juntada de certidão
18/12/2024, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
12/12/2024, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
12/12/2024, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2024, 08:14
Expedição de ofício
12/12/2024, 08:14
Expedição de ofício
12/12/2024, 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2024, 08:01
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
10/12/2024, 17:39
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
10/12/2024, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
17/10/2024, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
17/10/2024, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 224
16/10/2024, 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
16/10/2024, 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
16/10/2024, 20:25
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 18:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5107650-21.2024.4.04.9445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
26/09/2024, 09:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5107651-06.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
26/09/2024, 09:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5107649-36.2024.4.04.9445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
26/09/2024, 09:55
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.331,94 em 03/09/2024 (ID 050000010772408285) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86432916-0
04/09/2024, 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$248,53 em 03/09/2024 (ID 050000010802408288) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86432916-0
04/09/2024, 10:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2024, 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 194
23/08/2024, 22:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700049172 processada no TRF4 com o no. 51076510620244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
17/08/2024, 09:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700049172 processada no TRF4 com o no. 51076502120244049445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/08/2024, 09:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700049172 processada no TRF4 com o no. 51076493620244049445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/08/2024, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 194
16/08/2024, 23:59
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700049172
08/08/2024, 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
08/08/2024, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
08/08/2024, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
08/08/2024, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/08/2024, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
06/08/2024, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/08/2024, 19:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 198
06/08/2024, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
06/08/2024, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
06/08/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024, 13:57
Expedição de ofício
06/08/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024, 13:57
Expedição de ofício
06/08/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024, 13:57
Expedição de ofício
06/08/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024, 13:57
Expedição de ofício
06/08/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
05/08/2024, 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
05/08/2024, 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024, 18:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700049172
05/08/2024, 18:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
24/07/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
23/07/2024, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/07/2024, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
10/07/2024, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
09/07/2024, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
09/07/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
03/07/2024, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
03/07/2024, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024, 09:16
Despacho
03/07/2024, 09:16
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024, 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/07/2024, 23:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE NILTON DA SILVA - ARQUIVADO
01/07/2024, 17:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR028618
01/07/2024, 17:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR060855
01/07/2024, 17:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR056557
01/07/2024, 17:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/07/2024, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
29/06/2024, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/06/2024, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/06/2024, 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/06/2024, 19:14
Despacho
24/06/2024, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/06/2024, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/06/2024, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024, 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024, 02:21
Ato ordinatório praticado
22/06/2024, 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024, 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024, 02:21
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024, 14:46
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50094261620214047000/TRF
21/06/2024, 08:04
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4
12/08/2022, 18:57
Juntada de certidão
12/08/2022, 18:56
Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50094261620214047000
12/08/2022, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS
APELADO: JOSE NILTON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA KUSPIOSZ (OAB PR096132) ADVOGADO: RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA (OAB PR028618) ADVOGADO: JULIANA TAIS FLORIANO DA SILVA PANKA (OAB PR056557) ADVOGADO: DOUGLAS GOMES VIEIRA (OAB PR036077)
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009426-16.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 902) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
20/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4
26/10/2021, 10:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
26/10/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/09/2021, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/09/2021, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/09/2021, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/09/2021, 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2021, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2021, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2021, 17:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'RECURSO ORDINÁRIO' para 'APELAÇÃO'
21/09/2021, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/09/2021, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/09/2021, 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/09/2021, 21:38
Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 29/06/2021
06/09/2021, 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/09/2021, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/09/2021, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/09/2021, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/09/2021, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/09/2021, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/09/2021, 10:51
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 01/09/2021
02/09/2021, 09:11
Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50535387020214047000/PR
01/09/2021, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/09/2021, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 13:18
Despacho
01/09/2021, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021, 17:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER (CACON) <br>R$4.278,80 em 30/08/2021
31/08/2021, 09:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 111
27/08/2021, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/08/2021, 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021, 17:24
Juntada de Petição
26/08/2021, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/08/2021, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/08/2021, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado