Apelação Cível 5006297-67.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 87.006,79

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Maringá

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA IECKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR06

20/07/2022, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

20/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

12/07/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

08/06/2022, 07:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/06/2022, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 919

19/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 17:45

Conclusos para julgamento de retratação

02/05/2022, 13:33

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR06

20/07/2022, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

20/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

12/07/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 07:38

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 17:04

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

08/06/2022, 07:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/06/2022, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 919

19/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 17:45

Conclusos para julgamento de retratação

02/05/2022, 13:33

Redistribuído por sorteio - (GAB53 para GAB102)

02/05/2022, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/04/2022, 15:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

19/04/2022, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

11/09/2019, 13:36

Recebimento - STJ

05/09/2019, 11:19

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0124542-0 EM 24/05/2018

25/05/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

23/05/2018, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

23/05/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

12/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/05/2018, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/05/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 16:05

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/04/2018, 16:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/04/2018, 15:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

08/03/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/03/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2018, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

31/01/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2017, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

21/11/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

31/10/2017, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/10/2017, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2017, 16:38

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/10/2017, 16:02

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

19/10/2017, 15:19

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

18/10/2017, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

18/10/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/10/2017, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/10/2017, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2017, 14:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/09/2017, 17:41

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

01/09/2017, 17:08

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

30/08/2017, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2017, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/07/2017, 17:56

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

25/07/2017, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/07/2017, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/07/2017, 23:59

Remessa Interna para fins administrativos - GAB53 -> ST5

30/06/2017, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/06/2017, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/06/2017, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2017, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2017, 19:40

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/06/2017, 19:01

Julgamento do Incidente Improvido - em 20/06/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

21/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/05/2017, 17:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/06/2017 SEQ.: 729

31/05/2017, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/05/2017, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/05/2017, 21:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/05/2017, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/05/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2017, 14:02

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

18/05/2017, 12:17

Julgamento - Mantida a Sentença - em 16/05/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇ...

17/05/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/04/2017, 17:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/05/2017 SEQ.: 259

25/04/2017, 17:07

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 13:36

DECISÃO

•05/09/2019, 11:19

DECISÃO

•05/09/2019, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2017, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/09/2017, 17:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/06/2017, 10:40

ACÓRDÃO

•22/06/2017, 19:01

EXTRATO DE ATA

•21/06/2017, 21:19

ACÓRDÃO

•18/05/2017, 12:17

EXTRATO DE ATA

•17/05/2017, 01:12