Execução Fiscal 5005538-19.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.065,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Autor

MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA

CNPJ

Reu

MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA

CPF

Reu

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FLAVIO VOLPATO JUNIOR

OAB/SC 024444·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 13:58

Juntado(a)

28/02/2024, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2024

28/02/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/02/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/02/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:56

Juntado(a)

02/02/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/01/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/11/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/11/2023, 16:08

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 13:58

Juntado(a)

28/02/2024, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2024

28/02/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/02/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 16:32

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:56

Juntado(a)

02/02/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/01/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/11/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/11/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

09/10/2023, 18:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA)

09/10/2023, 18:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA)

09/10/2023, 18:36

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

04/10/2023, 18:48

Decisão interlocutória

24/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/02/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 12:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/11/2022, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:52

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/09/2022, 16:55

Despacho

14/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA <br>R$1.321,58 em 12/05/2022 (ID 124029000042205120)

14/05/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA <br>R$70,15 em 10/05/2022 (ID 124029000212205100)

12/05/2022, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA <br>R$638,19 em 10/05/2022 (ID 124029000142205107)

12/05/2022, 08:35

Juntado(a)

09/05/2022, 13:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022

02/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC EXECUTADO: MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA - ME EXECUTADO: MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA EDITAL Nº 720008189370 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA - ME, CNPJ: 09244446000136 e MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA, CPF: 36585076087) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 2.029,92 (dois mil, vinte e nove reais e noventa e dois centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50055381920154047204); Chave (243863979815) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005538-19.2015.4.04.7204/SC

02/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2022

01/02/2022, 12:23

Expedição de Edital

31/01/2022, 21:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 31/01/2022 15:13:53)

31/01/2022, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

07/01/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/11/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/10/2021, 14:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2021, 14:38

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

27/10/2021, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA)

27/10/2021, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA - ME)

27/10/2021, 15:46

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

08/10/2021, 12:14

Decisão interlocutória

17/07/2021, 01:39

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 19:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 19:39

Juntada de Petição

12/05/2021, 10:50

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

21/05/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/05/2020, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:14

Despacho

03/03/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 14:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

17/01/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/08/2019, 09:53

Juntado(a)

31/07/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 16:59

Juntado(a)

09/07/2019, 16:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/01/2019, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 12:26

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/11/2018, 15:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/09/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/05/2018, 08:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/03/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/09/2017, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 09:47

Juntado(a)

31/01/2017, 14:22

Lavrada Certidão

25/11/2016, 17:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/11/2016, 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente

27/10/2016, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2016, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/10/2016, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2016, 17:36

Juntado(a)

22/08/2016, 17:35

Juntado(a)

26/07/2016, 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas

26/05/2016, 10:08

Ato Ordinatório

16/05/2016, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/03/2016, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2016, 13:24

Despacho/Decisão - de Expediente

17/02/2016, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2015, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/09/2015, 11:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/08/2015 até 21/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 833, de 15-06-2015 1ª VF de Criciúma - SC.

17/08/2015, 17:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/08/2015 até 17/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 833, de 15-06-2015 1ª VF de Criciúma - SC.

12/08/2015, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/08/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/08/2015 até 12/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

03/08/2015, 19:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 31/07/2015 até 04/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

31/07/2015, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2015, 13:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA - ME<br/>Carta postada em 22/07/2015<br/>Carta entregue em 23/07/2015

27/07/2015, 22:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MARCOS AURELIO DA SILVA BOEIRA - ME: 1 carta

20/07/2015, 11:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 35,32 em 16/06/2015

20/06/2015, 08:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/06/2015, 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2015, 13:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/06/2015, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 01:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2016, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2016, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2016, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2015, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2015, 09:41