Execução Fiscal 5012541-49.2020.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5012541-49.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: MONICA SANTETTI EXECUTADO: MONICA SANTETTI EDITAL Nº 710014964529 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL (ART. 275, §2º, CPC) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias A Juíza Federal Substituta SILVANA CONZATTI, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, na EXECUÇÃO FISCAL nº 5012541-49.2020.4.04.7107, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de MONICA SANTETTI (CNPJ 21.365.728/00019-70 e CPF 029.730.520-41), atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, a executada fica INTIMADA do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 176,32 (cento e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), que se encontrava depositado em conta(s) de sua titularidade junto ao(s) banco(s) COOPERATIVO SICREDI, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Decorrido o prazo sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo suprarreferido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/80, oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos termos do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. Valor atualizado da dívida: R$ 23.358,00 (vinte e três mil trezentos e cinquenta e oito reais). O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 11/05/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012541-49.2020.4.04.7107/RS EDITAL Nº 710014964529 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL (ART. 275, §2º, CPC) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias A Juíza Federal Substituta SILVANA CONZATTI, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, na EXECUÇÃO FISCAL nº 5012541-49.2020.4.04.7107, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de MONICA SANTETTI (CNPJ 21.365.728/00019-70 e CPF 029.730.520-41), atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, a executada fica INTIMADA do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 176,32 (cento e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), que se encontrava depositado em conta(s) de sua titularidade junto ao(s) banco(s) COOPERATIVO SICREDI, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Decorrido o prazo sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo suprarreferido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/80, oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos termos do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. Valor atualizado da dívida: R$ 23.358,00 (vinte e três mil trezentos e cinquenta e oito reais). O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 11/05/2022.

23/05/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

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