Execução Fiscal 5003457-36.2016.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 34.671,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOACIR DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Representa: Autor

GEORGIOS LIMA DUIM SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/07/2024, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50263481520234040000/TRF

15/04/2024, 08:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50263481520234040000/TRF

11/04/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/02/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/02/2024, 08:44

Despacho

19/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:22

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

CERTIDÃO

•23/07/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:57

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legal

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23/07/2024, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50263481520234040000/TRF

15/04/2024, 08:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50263481520234040000/TRF

11/04/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/02/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/02/2024, 08:44

Despacho

19/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:22

Despacho

22/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50263481520234040000/TRF

09/08/2023, 22:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCUAEF08S)

31/07/2023, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2023, 15:47

Juntada de Petição

31/07/2023, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 130 Número: 50263481520234040000/TRF

31/07/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/07/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/06/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/06/2023, 09:24

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

12/06/2023, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOACIR DE SOUZA)

12/06/2023, 18:14

Despacho

07/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:18

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

07/06/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/01/2023, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF08S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/11/2022

12/11/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 14:33

Determinada a intimação

30/09/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/07/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOACIR DE SOUZA <br>R$1.518,74 em 19/07/2022 (ID 124029000072207196)

21/07/2022, 09:37

Juntado(a)

18/07/2022, 18:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOACIR DE SOUZA EDITAL Nº 720008593733 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada JOACIR DE SOUZA (064.675.609-57) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 1.518,74 (mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos); bem como de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta intimação, para declarar a impenhorabilidade do valor bloqueado. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50034573620164047213); Chave (686218114816) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003457-36.2016.4.04.7213/SC

23/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

13/05/2022, 16:54

Expedição de Edital

12/05/2022, 18:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOACIR DE SOUZA)

12/05/2022, 10:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

12/05/2022, 10:37

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

06/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/04/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/03/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/03/2022

03/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:35

Juntada de Petição

02/03/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2021, 22:47

Determinada a intimação

15/12/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/10/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOACIR DE SOUZA <br>R$2.730,29 em 03/09/2021

07/09/2021, 08:33

Juntado(a)

02/09/2021, 14:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/07/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2021

02/06/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2021

01/06/2021, 17:40

Expedição de Edital - intimação

28/05/2021, 13:35

Juntado(a)

07/05/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/02/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/02/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/11/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/11/2020, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2020

10/11/2020, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:54

Intimação por Edital

09/11/2020, 14:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/11/2020

09/11/2020, 14:53

Expedição de Edital - citação

03/11/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/10/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 17:11

Decisão interlocutória

27/10/2020, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/12/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/12/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/09/2019 13:21:02)

13/09/2019, 13:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

22/05/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2019, 02:33

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2019, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSMO01S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2018, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/11/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/11/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 14:08

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

05/11/2018, 14:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/11/2018, 14:07

Juntado(a)

06/02/2018, 12:35

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/01/2018, 15:48

Juntado(a)

30/01/2018, 15:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/01/2018, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/01/2018, 09:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/12/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2017, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/09/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/08/2017, 23:59

Ato Ordinatório

16/08/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2017, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2017, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/07/2017, 23:59

Ato Ordinatório

21/06/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 14:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOACIR DE SOUZA<br/>Carta postada em 09/05/2017<br/>Carta entregue em 31/05/2017

01/06/2017, 22:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOACIR DE SOUZA: 1 carta

05/05/2017, 11:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOACIR DE SOUZA<br/>Carta postada em 21/03/2017<br/>Carta entregue em 13/04/2017

17/04/2017, 23:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOACIR DE SOUZA: 1 carta

17/03/2017, 11:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2017, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2017, 17:02

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCRSL01F para SCSMO01S)

10/02/2017, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/02/2017, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2017, 14:14

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

30/01/2017, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2017, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/01/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2016, 14:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOACIR DE SOUZA<br/>Carta postada em 17/10/2016<br/>Carta entregue em 17/11/2016

21/11/2016, 22:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOACIR DE SOUZA: 1 carta

13/10/2016, 11:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/10/2016, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2016, 14:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/10/2016, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:22

CERTIDÃO

•26/06/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:10

DESPACHO

•29/04/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

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