Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002442-23.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO GARCIA PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA BORTOLOTTI

CPF·Representa: Autor

GILBERTO DO NASCIMENTO MACIEL

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CAIO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDRO GARCIA PAZ - CONDENADO - ARQUIVADO

03/06/2022, 19:59

Baixa Definitiva

03/06/2022, 19:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001796-13.2020.4.04.7106/RS - ref. ao(s) evento(s): 58, 84

03/06/2022, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2022, 18:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 93 - Recebidos os autos - 24/05/2022 16:14:41

24/05/2022, 16:20

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:14

Remetidos os Autos - RSSLI02 -> RSSLIDIST

18/05/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 08:08

Expedição de Título Executivo Penal

04/04/2022, 16:30

Todas as movimentações(99)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDRO GARCIA PAZ - CONDENADO - ARQUIVADO

03/06/2022, 19:59

Baixa Definitiva

03/06/2022, 19:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001796-13.2020.4.04.7106/RS - ref. ao(s) evento(s): 58, 84

03/06/2022, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2022, 18:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 93 - Recebidos os autos - 24/05/2022 16:14:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 11:56

24/05/2022, 16:20

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:14

Remetidos os Autos - RSSLI02 -> RSSLIDIST

18/05/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 08:08

Expedição de Título Executivo Penal

04/04/2022, 16:30

Juntada de certidão

21/02/2022, 09:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDRO GARCIA PAZ - CONDENADO

21/02/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 11:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI02 Número: 50024422320204047106

27/01/2022, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - ALEX SANDRO GARCIA PAZ<br>Data: 27/01/2022 Número: 50024422320204047106/TRF

27/01/2022, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - ALEX SANDRO GARCIA PAZ<br>Data: 26/01/2022 Número: 50024422320204047106/TRF

27/01/2022, 11:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50024422320204047106/TRF

26/01/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX SANDRO GARCIA PAZ (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARIA VALESCA DE MESQUITA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de janeiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de janeiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5002442-23.2020.4.04.7106/RS (Pauta - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ REVISOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLI02 -> TRF4

25/11/2021, 15:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLI02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

25/11/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

15/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/09/2021, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

11/09/2021, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

06/09/2021, 07:55

Expedição de mandado - RSBAGCEMAN

02/09/2021, 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2021, 17:52

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEX SANDRO GARCIA PAZ<br>Data: 20/07/2021

27/08/2021, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/07/2021, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/07/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/07/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/05/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/04/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/04/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 20:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 02 - 08/04/2021 16:00. Refer. Evento 41

08/04/2021, 20:10

Juntada de certidão

08/04/2021, 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

05/04/2021, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

31/03/2021, 18:46

Expedição de mandado - RSBAGCEMAN

31/03/2021, 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 02 - 08/04/2021 16:00. Refer. Evento 32

30/03/2021, 18:06

Juntada de certidão

28/03/2021, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/03/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

17/03/2021, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

16/03/2021, 14:47

Expedição de mandado - RSBAGCEMAN

16/03/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/03/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/03/2021, 12:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 02 - 30/03/2021 16:30

15/03/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

15/03/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

15/03/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/11/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 17:23

Decisão interlocutória

27/11/2020, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/11/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2020, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2020, 14:54

Juntada de certidão

20/11/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 11:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLI02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

09/10/2020, 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

08/10/2020, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

05/10/2020, 14:40

Juntada de certidão

28/09/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2020, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/09/2020, 16:32

Expedição de mandado - RSBAGCEMAN

22/09/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 11:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDRO GARCIA PAZ - DENUNCIADO

21/09/2020, 11:44

Recebida a denúncia

18/09/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 13:47

SENTENÇA

•08/07/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 18:00