Execução da Pena 5000855-50.2021.4.04.7002 - TRF4

Execução da Pena 5000855-50.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: VALTER SOUZA CAVALCANTE EDITAL Nº 700012043690 PRAZO: 20 DIAS O DR. SÓCRATES HOPKA HERRERIAS, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução Penal nº 5000855-50.2021.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada VALTER SOUZA CAVALCANTE, brasileiro(a), filho(a) de Ivalda Souza Cavalcante e de Gabriel Leao Cavalcante, nascido(a) em 09/12/1985, natural de Buíque/PE, RG nº 203650775/RJ, CPF nº 107.780.917-40. Como não foi possível intimar a parte executada pessoalmente, fica ela, por este, INTIMADA: Para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 99,321, e da pena de multa, no valor de R$ 82.298,482, devendo apresentar os comprovantes neste Juízo. A parte executada deve ficar ciente de que, não havendo recolhimento da multa e das custas processuais no prazo consignado, será extraída certidão da sentença (art. 360 da Consolidação Normativa do TRF4), para cobrança pelo Ministério Público Federal e/ou posterior encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 1. Pagamento por meio de GRU a ser extraída diretamente dos autos eletrônicos em epígrafe. 2. Pagamento por meio de GRU a ser impressa pela parte executada no site www.tesouro.fazenda.gov.br ► Acesso Rápido (Guia de Recolhimento da União - GRU) ► Botão Impressão de GRU ► Código da Unidade Gestora (UG): 200333 / Gestão: 00001 - Tesouro Nacional / Nome da Unidade: DEPEN - Diretoria Executiva / Código de Recolhimento: 14600-5 - Funpen-Multa Dec.Sentença Penal Condenatória ► Avançar ► Preencher: Número de Referência 50008555020214047002 / CNPJ ou CPF do Contribuinte / Nome do Contribuinte / Valor Principal / Valor Total). Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5000855-50.2021.4.04.7002/PR

23/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER SOUZA CAVALCANTE - BAIXA - INCOMPETENCIA

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018334-22.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 4

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018334-22.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 41

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(60)

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