Execução Fiscal 5002424-83.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.084,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA

CNPJ

Reu

KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

11/03/2026, 14:09

Juntado(a)

02/10/2025, 16:15

Juntado(a)

30/06/2025, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/04/2025, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 03:00

Juntado(a)

10/12/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/09/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/06/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/06/2024, 07:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:13

Juntado(a)

18/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2024, 17:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/03/2024, 17:29

Todas as movimentações(137)

Juntado(a)

11/03/2026, 14:09

Juntado(a)

02/10/2025, 16:15

Juntado(a)

30/06/2025, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/04/2025, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:45

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legal

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10/03/2025, 03:00

Juntado(a)

10/12/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/09/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/06/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/06/2024, 07:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:13

Juntado(a)

18/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2024, 17:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/03/2024, 17:29

Decisão interlocutória

09/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/10/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:46

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

15/10/2023, 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA)

15/10/2023, 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA)

15/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

02/10/2023, 11:17

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/09/2023, 15:56

Despacho

28/09/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/08/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA)

01/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

01/08/2023, 17:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA)

01/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

27/07/2023, 14:46

Decisão interlocutória

27/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/03/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 08:27

Decisão interlocutória

14/03/2023, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 18:55

Juntado(a)

13/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/12/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/12/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50430896720224040000/TRF

13/12/2022, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50430896720224040000/TRF

07/12/2022, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50430896720224040000/TRF

09/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50430896720224040000/TRF

07/10/2022, 15:46

Decisão interlocutória

30/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA)

24/08/2022, 18:06

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

24/08/2022, 18:06

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

23/08/2022, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA)

22/08/2022, 17:49

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

22/08/2022, 17:49

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

18/08/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA EDITAL Nº 710014986712 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) O Juiz Federal José Ricardo Pereira, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de: KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA, CNPJ: 03.225.625/0012-00. EXECUÇÃO FISCAL nº 5002424-83.2017.4.04.7113, VALOR: 1.084,64 (um mil, oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA (CNPJ N.º 03.225.625/0012-00) CITADO(A), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 12/05/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002424-83.2017.4.04.7113/RS

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

16/05/2022, 11:19

Expedição de Edital - citação

13/05/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/03/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:54

Despacho

09/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/02/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/02/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/12/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/12/2020, 12:24

Decisão interlocutória

15/12/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2020, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/11/2020, 10:13

Juntado(a)

24/11/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 16:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/11/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/11/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 18:04

Determinada a intimação

14/09/2020, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/08/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/08/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

04/08/2020, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/04/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/04/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 14:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

14/04/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/12/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/12/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

29/11/2019, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

04/11/2019, 13:26

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

10/10/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/08/2019, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/08/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 17:07

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01F para RSCAX04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

15/05/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/05/2019, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/05/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

19/09/2018, 21:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/08/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/08/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 17:03

Ato Ordinatório

14/05/2018, 17:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/01/2018, 13:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2017, 14:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/08/2017, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2017, 18:30

Distribuído por sorteio

25/06/2017, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:57

CARTA PRECATÓRIA

•18/02/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 17:46

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:57

CARTA PRECATÓRIA

•18/02/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 18:35