Execução Fiscal 5003618-97.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.960,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES LAGUNA LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES LAGUNA LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 22:09

Transitado em Julgado

22/06/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/06/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/06/2023, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 20:01

Despacho

20/03/2023, 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE EXTINÇÃO POR PAGAMENTO'

17/03/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

03/02/2023, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

30/01/2023, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

09/01/2023, 14:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF01S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Expedição de mandado - PRPGOCEMAN

29/11/2022, 17:50

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 22:09

Transitado em Julgado

22/06/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/06/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/06/2023, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:46

Reportar Problema

legal

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05/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 20:01

Despacho

20/03/2023, 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE EXTINÇÃO POR PAGAMENTO'

17/03/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

03/02/2023, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

30/01/2023, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

09/01/2023, 14:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF01S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Expedição de mandado - PRPGOCEMAN

29/11/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES LAGUNA LTDA)

22/07/2022, 11:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES LAGUNA LTDA - ME)

22/07/2022, 11:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

22/07/2022, 11:20

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

17/07/2022, 18:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES LAGUNA LTDA - ME EXECUTADO: TRANSPORTES LAGUNA LTDA EDITAL Nº 720008606701 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50036189720214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTES LAGUNA LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) TRANSPORTES LAGUNA LTDA - ME, CNPJ: 02788881000344 e TRANSPORTES LAGUNA LTDA, CNPJ: 02788881000182 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 331265690621, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003618-97.2021.4.04.7204/SC

23/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

16/05/2022, 18:40

Expedição de Edital - citação

16/05/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

10/03/2022, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

14/02/2022, 18:35

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

08/02/2022, 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

13/12/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/11/2021, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/11/2021, 22:13

Decisão interlocutória

09/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 21:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2021, 19:19

Determinada a citação

26/04/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 13:56