Execução Fiscal 5000146-88.2017.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.191,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 16:21

Transitado em Julgado

27/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/02/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/02/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/02/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/02/2023, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/02/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/02/2023, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/02/2023

16/02/2023, 08:42

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 16:21

Transitado em Julgado

27/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/02/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/02/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/02/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/02/2023, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/02/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/02/2023, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/02/2023

16/02/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/02/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2023, 10:53

Decisão interlocutória

27/01/2023, 15:41

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/01/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2022, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOELSO BROGNOLI <br>R$1.380,38 em 15/08/2022 (ID 124029000022208156)

17/08/2022, 09:34

Juntado(a)

12/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2022, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA EXECUTADO: JOELSO BROGNOLI EDITAL Nº 720008896512 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA, CNPJ: 07022586000134 e JOELSO BROGNOLI, CPF: 74221701900) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 1.380,38 (um mil trezentos e oitenta reais e trinta e oito centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50001468820174047217); Chave (733611328917) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000146-88.2017.4.04.7217/SC

28/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/07/2022, 18:25

Juntada de Petição - CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA / JOELSO BROGNOLI (SC014256 - VILMAR COSTA / SC005938 - MAURI NASCIMENTO)

27/07/2022, 16:29

Juntada de Petição

27/07/2022, 16:26

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 15:49

Expedição de Edital - intimação

27/07/2022, 12:31

Juntado(a)

26/07/2022, 18:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA)

26/07/2022, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOELSO BROGNOLI)

26/07/2022, 13:38

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

26/07/2022, 13:38

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

17/07/2022, 20:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA EXECUTADO: JOELSO BROGNOLI EDITAL Nº 720008606760 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50001468820174047217, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) JOELSO BROGNOLI, CPF: 74221701900 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 733611328917, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000146-88.2017.4.04.7217/SC

23/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

16/05/2022, 18:42

Expedição de Edital - citação

16/05/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/04/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

06/04/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2021, 13:19

Decisão interlocutória

15/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/10/2021, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/08/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/06/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/06/2021, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/06/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/05/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/05/2021, 14:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/03/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA)

28/01/2021, 11:16

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

28/01/2021, 11:16

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

27/01/2021, 14:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA)

22/01/2021, 09:06

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

22/01/2021, 09:06

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

18/12/2020, 20:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

25/05/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2020, 19:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/04/2020, 13:42

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/05/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 16:48

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

18/01/2019, 18:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 13:11

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/09/2017, 15:34

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2017, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2017, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/08/2017, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/08/2017, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 00:08

Juntado(a)

26/07/2017, 14:58

Juntado(a)

20/04/2017, 13:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/04/2017, 18:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/04/2017, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2017, 16:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCARUUA02F para SCCRI01F)

22/02/2017, 13:39

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

21/02/2017, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2017, 14:26

Distribuído por dependência - Número: 50015285320164047217

13/02/2017, 21:38

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 14:36