Execução Fiscal 5016231-52.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.255,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
JOELSO BROGNOLI
CPF
742.***.***-00
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Reu
CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-34
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
DIORDAN PASSARIN CANONICA
CPF
089.***.***-42
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·
Representa: Réu
EDUARDO DE AVELAR LAMY
CPF
022.***.***-44
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·
Representa: Réu
AMANDA DE MELO
CPF
119.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 23:08
Decisão interlocutória
30/11/2025, 20:49
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2025, 19:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128957920254040000/TRF
25/08/2025, 14:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128957920254040000/TRF
23/07/2025, 19:08
Juntada de Petição
17/06/2025, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/05/2025, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/05/2025, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/05/2025, 23:59
Despacho
08/05/2025, 16:23
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 23:08
Decisão interlocutória
30/11/2025, 20:49
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2025, 19:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128957920254040000/TRF
25/08/2025, 14:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128957920254040000/TRF
23/07/2025, 19:08
Juntada de Petição
17/06/2025, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/05/2025, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/05/2025, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/05/2025, 23:59
Despacho
08/05/2025, 16:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128957920254040000/TRF
06/05/2025, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/05/2025, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/05/2025, 11:47
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025, 11:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128957920254040000/TRF
05/05/2025, 11:46
Determinada a intimação
30/04/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 14:39
Juntada de Petição
03/04/2025, 13:15
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/02/2025, 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/02/2025, 20:01
Despacho
27/02/2025, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025, 19:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/01/2025, 01:02
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025, 18:34
Juntada de Petição
10/01/2025, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 10:06
Juntada de Petição
21/11/2024, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/10/2024, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/10/2024, 10:29
Ato ordinatório praticado
05/10/2024, 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024, 03:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOELSO BROGNOLI)
01/10/2024, 16:57
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01
01/10/2024, 16:57
Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON
26/09/2024, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024, 11:10
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 02:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/07/2024, 02:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
20/03/2024, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2024, 13:06
Despacho
03/10/2023, 11:08
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF01S) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/11/2022, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/11/2022, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 18:35
Indeferido o pedido
16/11/2022, 18:35
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2022, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/07/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022, 11:58
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02
26/07/2022, 20:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA)
26/07/2022, 20:45
Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON
17/07/2022, 19:05
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/07/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022
23/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA EDITAL Nº 720008606849 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50162315220214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA, CNPJ: 07022586000134 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 954533608821, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016231-52.2021.4.04.7204/SC
23/05/2022, 00:00
Juntada de certidão
16/05/2022, 18:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022
16/05/2022, 18:43
Expedição de Edital - citação
16/05/2022, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/04/2022, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/04/2022, 18:12
Ato ordinatório praticado
22/04/2022, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022, 17:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
01/04/2022, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/02/2022, 18:59
Determinada a citação
10/01/2022, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022, 12:54
Redistribuído por sorteio - (SCCRI02S para SCCRI02S)
10/01/2022, 12:54
Despacho
17/12/2021, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021, 14:33
Distribuído por dependência - Número: 50027518020164047204/SC
06/12/2021, 14:15
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
11/07/2024, 02:30
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2023, 11:08
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2022, 18:35
ATO ORDINATÓRIO
•
22/04/2022, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2022, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2021, 17:42