Execução Fiscal 5001011-82.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.903,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSFARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

FABIO RODRIGO RAICIK

CPF

Reu

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Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/04/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 78

10/04/2023, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

20/03/2023, 14:02

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

23/02/2023, 23:04

Decisão interlocutória

10/02/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:53

Todas as movimentações(87)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/04/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 78

10/04/2023, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

20/03/2023, 14:02

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

23/02/2023, 23:04

Decisão interlocutória

10/02/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/09/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSFARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA)

26/07/2022, 20:45

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

26/07/2022, 20:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO RODRIGO RAICIK)

26/07/2022, 20:45

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

17/07/2022, 20:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSFARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EXECUTADO: FABIO RODRIGO RAICIK EDITAL Nº 720008608358 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50010118220194047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSFARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) FABIO RODRIGO RAICIK, CPF: 95109064920 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 671355560219, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001011-82.2019.4.04.7204/SC

23/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

16/05/2022, 18:45

Expedição de Edital - citação

16/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/04/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/04/2022, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

05/04/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022, 14:32

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

25/03/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/02/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/02/2022, 23:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2021, 18:08

Despacho

06/12/2021, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/09/2021, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/09/2021, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 19:00

Despacho

23/09/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/07/2021, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/07/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2021, 10:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSFARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA)

03/07/2021, 11:53

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

03/07/2021, 11:53

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

25/06/2021, 15:46

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/02/2021, 01:01

Juntada de certidão

30/11/2020, 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2020

25/11/2020, 00:31

Intimação por Edital

23/11/2020, 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/11/2020

23/11/2020, 18:12

Expedição de Edital

19/11/2020, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/09/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/09/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 21:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

22/07/2020, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

20/07/2020, 15:12

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

14/07/2020, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/03/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

30/01/2020, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

24/01/2020, 18:02

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

17/01/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/09/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/09/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 13:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/04/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2019, 10:50

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2019, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 12:06

Distribuído por dependência - Número: 50003354220164047204

18/01/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 13:37