Apelação Cível 5000345-05.2016.4.04.7134 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª UAA em São Borja 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CARLITO BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

06/07/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/06/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/06/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/06/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

03/06/2022, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

02/06/2022, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

19/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/05/2022, 19:19

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

30/03/2022, 08:20

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

06/07/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/06/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 00:22

05/06/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/06/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

03/06/2022, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

02/06/2022, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

19/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/05/2022, 19:19

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

30/03/2022, 08:20

Recebidos os autos do STJ

29/03/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/10/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/10/2021, 10:16

Decisão interlocutória

22/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/09/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/08/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2021, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2021, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/08/2021, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/06/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/06/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 12:01

Recurso Especial não admitido

28/06/2021, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/06/2021, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/01/2021, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/01/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2020, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/12/2020, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

25/11/2020, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/10/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/10/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/10/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/10/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2020, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

20/10/2020, 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/10/2020, 21:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>19/10/2020 14:00:00</b>

07/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 352

06/10/2020, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2020, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

28/09/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/09/2020, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/09/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/09/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/09/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2020, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

03/09/2020, 15:55

Deliberado em Sessão - Retificado

02/09/2020, 15:02

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB62 -> GAB61

21/08/2020, 17:31

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

20/08/2020, 17:22

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria

20/08/2020, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - 19/08/2020 22:02:51)

20/08/2020, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2020<br>Data da sessão: <b>19/08/2020 14:00:00</b>

06/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 720

05/08/2020, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/08/2020, 15:17

Conclusão para Voto-Vista - GAB61 -> GAB62

11/05/2020, 15:29

Julgamento - Pedido de Vista

06/05/2020, 14:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2020<br>Período da sessão: <b>28/04/2020 00:00 a 06/05/2020 14:00</b>

16/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 57

15/04/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/04/2020, 13:38

Recebimento Diligência Cumprida

23/03/2020, 13:45

Remessa Externa Remessa em Diligência

18/11/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/11/2019, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/11/2019, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/11/2019, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/11/2019, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/11/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/11/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/11/2019, 14:31

Remessa Interna para baixa em diligência - GAB61 -> ST6

30/10/2019, 15:04

Julgamento do Incidente - Convertido em Diligência - por unanimidade

30/10/2019, 13:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2019

14/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 146

10/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/02/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/02/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/02/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 14:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/08/2021, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/06/2021, 19:00

ACÓRDÃO

•20/10/2020, 14:39

EXTRATO DE ATA

•19/10/2020, 21:51

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 15:55

EXTRATO DE ATA

•30/10/2019, 13:18