Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004390-19.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 136.462,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ADAIR SEELIG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE CANDIDA DOS SANTOS MENEZES

OAB/RS 059821·CPF·Representa: Autor

EDU CARLOS LOUREIRO MENEZES

OAB/RS 109494·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 20:53

Transitado em Julgado

14/03/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/03/2024, 15:45

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/03/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

03/03/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/02/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/01/2024, 13:27

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 20:53

Transitado em Julgado

14/03/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/03/2024, 15:45

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:00

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/03/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

03/03/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/02/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

12/01/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/01/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027810-07.2022.4.04.9388/TRF (ADAIR SEELIG)

28/12/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/12/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/12/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:21

Juntada de Petição

13/12/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

25/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131104-98.2022.4.04.9445/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081565 processada no TRF4 com o no. 50278100720224049388/TRF (ADAIR SEELIG)

19/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081565 processada no TRF4 com o no. 50278100720224049388/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081565 processada no TRF4 com o no. 51311049820224049445/TRF (TATIANE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710081565

18/10/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2022, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710081565

28/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/09/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/09/2022, 15:56

Juntada de Petição

24/08/2022, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/08/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/07/2022, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2022, 12:40

Decisão interlocutória

14/07/2022, 12:39

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 17:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR02 Número: 50043901920194047111

13/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAIR SEELIG (AUTOR) ADVOGADO: EDU CARLOS LOUREIRO MENEZES (OAB RS109494) ADVOGADO: TATIANE CANDIDA DOS SANTOS MENEZES (OAB RS059821) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004390-19.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAIR SEELIG (AUTOR) ADVOGADO: EDU CARLOS LOUREIRO MENEZES (OAB RS109494) ADVOGADO: TATIANE CANDIDA DOS SANTOS MENEZES (OAB RS059821) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004390-19.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR02 -> TRF4

03/06/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

02/06/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/05/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

22/05/2020, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/05/2020, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2020, 16:29

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

14/05/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2020, 16:29

Autos com Juiz para Sentença

13/05/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/05/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

12/05/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/05/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 16:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/04/2020, 16:52

Autos com Juiz para Sentença

21/04/2020, 00:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/04/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/04/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 17:26

Juntada de Petição

14/04/2020, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/03/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/03/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 15:57

Decisão interlocutória

24/03/2020, 15:16

Juntado(a)

24/03/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/03/2020, 14:17

Juntada de Petição

06/03/2020, 10:40

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50534894820194040000/TRF

06/02/2020, 17:43

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/02/2020, 17:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50534894820194040000/TRF

27/01/2020, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/01/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/01/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/01/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/01/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 16:22

Decisão interlocutória

23/01/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 14:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50534894820194040000/TRF

13/01/2020, 19:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

20/12/2019, 01:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50534894820194040000/TRF

18/12/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/11/2019, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/11/2019, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 15:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/11/2019, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/10/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/10/2019, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/10/2019, 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/10/2019, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2019, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 13:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2019, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/10/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/10/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2019, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/09/2019, 09:55

Juntada de Petição

02/09/2019, 14:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/08/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/08/2019, 14:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/08/2019, 14:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:30

Juntada de Petição

08/08/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 15:48

SENTENÇA

•14/05/2020, 16:29

SENTENÇA

•23/04/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2019, 15:48