Execução Fiscal 5002383-76.2018.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.248,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FRIGO E RITTER TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ALTAIR FRIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GUSTAVO WANLAR

CPF·Representa: Réu

GEISON JEAN PASTRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:47

Despacho

21/11/2025, 11:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/10/2025, 17:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/07/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/04/2023, 20:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50133722920224047204/SC

23/01/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCRI02S)

12/01/2023, 18:17

Redistribuído por sorteio - (de SCCRI02S para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

12/01/2023, 18:17

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:47

Despacho

21/11/2025, 11:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/10/2025, 17:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:26

29/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/07/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/04/2023, 20:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50133722920224047204/SC

23/01/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCRI02S)

12/01/2023, 18:17

Redistribuído por sorteio - (de SCCRI02S para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

12/01/2023, 18:17

Despacho

09/01/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/10/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/10/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

06/10/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:10

Juntado(a)

05/10/2022, 14:08

Despacho

05/10/2022, 13:26

Juntado(a)

04/10/2022, 13:26

Juntada de Petição

04/10/2022, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/08/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/08/2022, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALTAIR FRIGO <br>R$9.925,20 em 03/08/2022 (ID 124029000012208033)

05/08/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FRIGO E RITTER TRANSPORTES LTDA <br>R$612,00 em 03/08/2022 (ID 124029000032208039)

05/08/2022, 09:34

Juntado(a)

02/08/2022, 13:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013372-29.2022.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

01/08/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

28/07/2022, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50133722920224047204

28/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALTAIR FRIGO)

26/07/2022, 13:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRIGO E RITTER TRANSPORTES LTDA)

26/07/2022, 13:36

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

26/07/2022, 13:36

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:56

Juntada de Petição - FRIGO E RITTER TRANSPORTES LTDA / ALTAIR FRIGO (SC039921 - GEISON JEAN PASTRE / SC045066 - GUSTAVO WANLAR)

26/07/2022, 09:25

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

17/07/2022, 20:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FRIGO E RITTER TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: ALTAIR FRIGO EDITAL Nº 720008608801 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50023837620184047212, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra FRIGO E RITTER TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) FRIGO E RITTER TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 85208171000163 e ALTAIR FRIGO, CPF: 03402602970 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 550243480818, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002383-76.2018.4.04.7212/SC

23/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

17/05/2022, 15:57

Expedição de Edital - citação

16/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/04/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

31/03/2022, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/03/2022, 17:45

Decisão interlocutória

15/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/12/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

09/09/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/09/2021, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

02/08/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/07/2021, 23:59

Expedição de mandado - SCCONCEMAN

28/07/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:15

Juntado(a)

29/06/2021, 18:10

Despacho

29/06/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 17:56

Juntado(a)

20/04/2021, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRIGO E RITTER TRANSPORTES LTDA)

20/04/2021, 13:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

20/04/2021, 13:55

Despacho

05/04/2021, 18:00

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

05/04/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/09/2020, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/09/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 15:16

Juntado(a)

19/07/2019, 15:16

Juntado(a)

18/07/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/12/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/12/2018, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCON01S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 13:42

Juntada de certidão

04/12/2018, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

04/12/2018, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

26/11/2018, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/11/2018, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2018, 22:26

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2018, 14:48

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 17:19