Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006076-73.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 63.266,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ETELVINO VIANA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÁTILA MOURA ABELLA

OAB/RS 066173·CPF·Representa: Autor

LUCAS CARDOSO FURTADO

OAB/RS 114034·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/02/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 80

06/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/02/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/02/2023, 12:21

Despacho

31/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 09:15

Juntada de Petição

30/01/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:00

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/02/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 80

06/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:00

06/02/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/02/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/02/2023, 12:21

Despacho

31/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 09:15

Juntada de Petição

30/01/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:00

Determinada a intimação

27/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160711-59.2022.4.04.9445/TRF (ABELLA ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160710-74.2022.4.04.9445/TRF (ETELVINO VIANA FILHO)

24/01/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/01/2023, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103728 processada no TRF4 com o no. 51607107420224049445/TRF (ETELVINO VIANA FILHO)

16/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103728 processada no TRF4 com o no. 51607107420224049445/TRF (ATILA MOURA ABELLA)

16/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103728 processada no TRF4 com o no. 51607115920224049445/TRF (ABELLA ADVOCACIA)

16/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710103728

15/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/12/2022, 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710103728

12/12/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

12/12/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

12/12/2022, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/12/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/11/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/11/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:46

Despacho

17/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 07:59

Juntada de Petição

24/10/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/10/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2022, 23:59

Despacho

21/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/07/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 09:34

Juntado(a)

21/07/2022, 09:33

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50060767320194047102

13/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ETELVINO VIANA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS CARDOSO FURTADO (OAB RS114034) ADVOGADO: ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006076-73.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ETELVINO VIANA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS CARDOSO FURTADO (OAB RS114034) ADVOGADO: ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006076-73.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4

05/06/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/03/2020, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/03/2020, 07:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

26/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2020, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

18/02/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/02/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

24/01/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/01/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

11/12/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/12/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/11/2019, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/10/2019, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/09/2019, 09:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 14:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/09/2019, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/08/2019, 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/08/2019, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/08/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 13:42

SENTENÇA

•14/01/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 17:29