Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066650-15.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2014

Valor da Causa

R$ 23.275,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

CUSTODIA CAMPOS CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ELISCAMAR SANTOS DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO CABRAL BORGES

OAB/RS 076908·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

CLEUSA MARIA DOS SANTOS

OAB/RS 057095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 347

18/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

13/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 340

17/04/2026, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

16/04/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

16/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 340

16/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:04

Determinada a intimação

15/04/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:52

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022135-92.2024.4.04.9388/TRF (ELISCAMAR SANTOS DA ROSA)

27/03/2026, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2024, 16:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710035790 processada no TRF4 com o no. 50221359220244049388/TRF (CLEUSA MARIA DOS SANTOS)

02/07/2024, 09:35

Todas as movimentações(345)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 347

18/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

13/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 340

17/04/2026, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 20:41

16/04/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

16/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 340

16/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:04

Determinada a intimação

15/04/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:52

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022135-92.2024.4.04.9388/TRF (ELISCAMAR SANTOS DA ROSA)

27/03/2026, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2024, 16:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710035790 processada no TRF4 com o no. 50221359220244049388/TRF (CLEUSA MARIA DOS SANTOS)

02/07/2024, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710035790 processada no TRF4 com o no. 50221359220244049388/TRF (ELISCAMAR SANTOS DA ROSA)

02/07/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710035790

28/06/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 319

25/06/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 324

11/06/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

27/05/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

24/05/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

24/05/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 318, 319 e 320

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/05/2024, 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710035790

02/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:04

Determinada a intimação

02/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

19/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

18/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305 e 307

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

23/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

23/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

15/02/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

15/02/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 08:44

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA20

01/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos - RSPOA20 -> RSPOADCJ

16/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

09/11/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

03/04/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

03/04/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

07/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

06/02/2023, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283

10/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/10/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 10:55

Juntada de Petição

22/08/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

28/07/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

28/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50666501520124047100

06/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CUSTODIA CAMPOS CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO CABRAL BORGES (OAB RS076908) APELADO: ELISCAMAR SANTOS DA ROSA (RÉU) ADVOGADO: CLEUSA MARIA DOS SANTOS (OAB RS057095) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5066650-15.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CUSTODIA CAMPOS CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO CABRAL BORGES (OAB RS076908) APELADO: ELISCAMAR SANTOS DA ROSA (RÉU) ADVOGADO: CLEUSA MARIA DOS SANTOS (OAB RS057095) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5066650-15.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

18/06/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

11/06/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

05/05/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

05/05/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

05/05/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

05/05/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

30/04/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

08/04/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

11/03/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

11/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 18:21

Julgado improcedente o pedido

05/03/2021, 18:04

Juntado(a)

04/03/2021, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

23/11/2018, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

21/11/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 241 e 242

28/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

19/10/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

19/10/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 15:08

Juntada - Peças Digitalizadas

18/10/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

17/10/2018, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

25/09/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 232 e 233

30/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234

21/08/2018, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

21/08/2018, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 17:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2018, 19:10

Juntada de Petição

16/08/2018, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 16:41

Juntado(a)

26/07/2018, 16:17

Juntado(a)

26/07/2018, 14:54

Juntada - Peças Digitalizadas

19/07/2018, 11:21

Juntada - Peças Digitalizadas

17/07/2018, 16:43

Lavrada Certidão

03/07/2018, 15:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 220

28/06/2018, 21:04

Lavrada Certidão

21/06/2018, 14:17

Expedição de ofício

18/06/2018, 18:15

Expedição de ofício - 1 carta

12/06/2018, 09:24

Despacho/Decisão - de Expediente

04/06/2018, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2018, 18:29

Juntada - Peças Digitalizadas

04/06/2018, 11:34

Juntada - Peças Digitalizadas

01/06/2018, 11:07

Juntada - Peças Digitalizadas

02/05/2018, 15:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 205

24/04/2018, 21:02

Juntada - Peças Digitalizadas

16/04/2018, 15:45

Juntada - Peças Digitalizadas

10/04/2018, 16:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 201

09/04/2018, 21:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 202

05/04/2018, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 206

05/04/2018, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 204

05/04/2018, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 203

05/04/2018, 21:03

Expedido Ofício - 1 carta

22/03/2018, 17:02

Expedido Ofício - 1 carta

22/03/2018, 17:02

Expedido Ofício - 1 carta

22/03/2018, 17:02

Expedido Ofício - 1 carta

22/03/2018, 17:02

Expedido Ofício - 1 carta

22/03/2018, 17:02

Expedido Ofício - 1 carta

22/03/2018, 17:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/03/2018, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2018, 19:02

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Previdenciária - 22/02/2018 14:00. Refer. Evento 188

27/02/2018, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

16/12/2017, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

01/12/2017, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 189 e 190

14/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

06/11/2017, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/11/2017, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/11/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/11/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/11/2017, 17:01

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Previdenciária - 22/02/2018 14:00

04/11/2017, 17:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/11/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/09/2017, 10:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/08/2017, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 178 e 179

24/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/08/2017, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

16/08/2017, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 11:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2017, 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2017, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/06/2017, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/06/2017, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168 e 169

02/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

24/05/2017, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

24/05/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 13:17

Juntada - Peças Digitalizadas

23/05/2017, 13:14

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 164 - RSPOA20-2017/01765102<br/>(GKN DO BRASIL LTDA)

07/05/2017, 20:47

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 164 - RSPOA20-2017/01765102

18/04/2017, 14:08

Expedido Mandado - RSPOA20-2017/01765102<br/>(GKN DO BRASIL LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

10/04/2017, 18:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/04/2017, 22:29

Juntada de Petição

23/03/2017, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2017, 14:20

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA20-2016/01603982<br/>(ELISCAMAR SANTOS DA ROSA)

16/01/2017, 13:28

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2016/01603982

09/01/2017, 18:02

Juntada de Petição

22/12/2016, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

15/12/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

20/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2016, 17:33

Ato Ordinatório

10/11/2016, 17:33

Juntada de Petição

24/10/2016, 15:18

Juntada de Petição

23/09/2016, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

15/09/2016, 01:03

Juntada - Peças Digitalizadas

30/08/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

20/08/2016, 23:59

Expedido Mandado - RSPOA20-2016/01603982<br/>(ELISCAMAR SANTOS DA ROSA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

16/08/2016, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2016, 15:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2016, 18:50

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA20-2016/01580743<br/>(GKN DO BRASIL LTDA)

25/07/2016, 13:35

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA20-2016/01580714<br/>(Secretaria da Receita Federal)

19/07/2016, 17:36

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2016/01580743

19/07/2016, 15:33

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2016/01580714

18/07/2016, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2016, 18:43

Expedido Mandado - RSPOA20-2016/01580714<br/>(Secretaria da Receita Federal)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

15/07/2016, 16:25

Expedido Mandado - RSPOA20-2016/01580743<br/>(GKN DO BRASIL LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

15/07/2016, 16:25

Expedido Ofício

11/07/2016, 19:00

Expedido Ofício

28/06/2016, 13:32

Juntada de Petição

24/06/2016, 11:52

Juntada de Petição

23/06/2016, 09:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/05/2016, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2016, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

10/03/2016, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/03/2016, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/03/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

09/03/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2016, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2016, 16:50

Juntada de Petição

23/02/2016, 11:28

Juntada de Petição

16/02/2016, 10:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA20-2016/01416460

26/01/2016, 17:00

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2016/01416460

20/01/2016, 15:59

Expedido Mandado - RSPOA20-2016/01416460<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

08/01/2016, 13:44

Juntada - Peças Digitalizadas

07/01/2016, 20:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/01/2016, 20:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2015, 16:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/10/2015, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2015, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

19/09/2015, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

07/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

01/09/2015, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2015, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/09/2015, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

01/09/2015, 15:47

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA20-2015/1324189

31/08/2015, 12:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2015/01324189

28/08/2015, 18:47

Expedido Mandado - RSPOA20-2015/01324189<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

28/08/2015, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/08/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/08/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/08/2015, 18:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2015, 18:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/08/2015 18:29:03)

28/08/2015, 18:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/08/2015 18:29:03)

28/08/2015, 18:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/08/2015 18:29:03)

28/08/2015, 18:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/08/2015 18:29:02)

28/08/2015, 18:33

Juntada de Petição

27/08/2015, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2015, 16:19

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA20-2014/1132297

22/05/2015, 08:00

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA20-2014/1132298 OBS: MOTIVO: já cumprido no mandado nº 1132297

21/05/2015, 19:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2014/01132297

21/05/2015, 14:07

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2014/01132298

21/05/2015, 14:07

Lavrada Certidão - RSPOA20-2014/01132298 OBS: Distribuição para plantão

15/05/2015, 12:48

Lavrada Certidão - RSPOA20-2014/01132297 OBS: Distribuição para plantão

15/05/2015, 12:43

Lavrada Certidão

14/05/2015, 17:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2014/01132298

14/05/2015, 15:06

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2014/01132297

14/05/2015, 15:06

Lavrada Certidão

27/02/2015, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

20/12/2014, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

07/12/2014, 23:59

Expedido Mandado - RSPOA20-2014/01132297<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

03/12/2014, 17:39

Expedido Mandado - RSPOA20-2014/01132298<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

03/12/2014, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

28/11/2014, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2014, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 10:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2014, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2014, 13:49

Juntada - Peças Digitalizadas

19/09/2014, 14:19

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA20-2014/1022675

07/08/2014, 14:55

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2014/1022675

05/08/2014, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/08/2014, 17:23

Expedido Mandado - RSPOA20-2014/1022675<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

29/07/2014, 17:03

Expedido Ofício

28/07/2014, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

22/07/2014, 01:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

14/07/2014, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/07/2014, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

11/07/2014, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/07/2014, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/07/2014, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/07/2014, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

09/07/2014, 01:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2014, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2014, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2014, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/07/2014, 13:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2014, 13:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/07/2014, 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2014, 17:19

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA12F para RSPOA20F)

16/06/2014, 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

16/06/2014, 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) PARA: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/06/2014, 16:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Registro - Retificada a Autuação de Classe - 16/06/2014 16:23:31)

16/06/2014, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

10/06/2014, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/05/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/05/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/05/2014, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/05/2014, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 17:17

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

21/05/2014, 17:38

Juntada de Petição

21/05/2014, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2014, 13:30

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA12-2014/878421 OBS: Negativa de Endereço

06/03/2014, 13:24

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA12-2014/878421

25/02/2014, 16:06

Expedido Mandado - RSPOA12-2014/878421<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

11/02/2014, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

14/01/2014, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2014, 15:43

Juntada - Peças Digitalizadas

14/01/2014, 15:43

Juntada de Petição

03/01/2014, 18:57

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA12-2013/713579 OBS: Negativa de Endereço

13/12/2013, 13:03

Lavrada Certidão

03/12/2013, 16:44

Lavrada Certidão

09/09/2013, 15:27

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOAJP04-2013/713579

07/08/2013, 15:34

Expedido Mandado - RSPOAJP04-2013/713579<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

29/07/2013, 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2013, 03:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2013, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2013, 16:30

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOAJP04-2013/673866 OBS: Sem motivo

01/07/2013, 17:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/06/2013, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

13/06/2013, 14:49

Expedido Mandado - RSPOAJP04-2013/673866<br/>Central de Mandados de Destino: RSGVTCEMAN

12/06/2013, 14:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2013, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/05/2013, 13:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

06/05/2013, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/04/2013, 17:14

Despacho/Decisão - de Expediente

18/04/2013, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2013, 13:50

Juntado(a)

18/04/2013, 13:48

Juntado(a)

18/04/2013, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/12/2012, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/12/2012, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2012, 13:41

Despacho/Decisão - de Expediente

30/11/2012, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2012, 10:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/11/2012, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 15:09

SENTENÇA

•05/03/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2017, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2016, 17:33

PETIÇÃO

•23/09/2016, 13:23

PETIÇÃO

•23/09/2016, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 18:50

OUTROS

•23/06/2016, 09:53

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 15:09

SENTENÇA

•05/03/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2017, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2016, 17:33

PETIÇÃO

•23/09/2016, 13:23

PETIÇÃO

•23/09/2016, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 18:50

OUTROS

•23/06/2016, 09:53

OUTROS

•23/06/2016, 09:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2016, 09:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2016, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2015, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 18:34

DESPACHO

•26/11/2014, 19:11

DECISÃO

•04/07/2014, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2014, 17:38

DESPACHO

•14/01/2014, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2013, 03:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2013, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2012, 13:30