Execução Fiscal 5003157-22.2016.4.04.7004 - TRF4

Execução Fiscal 5003157-22.2016.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: MERCADO FIGUEIREDO EIRELI EXECUTADO: ABRAO ROTTA DE FIGUEIREDO EDITAL Nº 700012055992 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5003157-22.2016.4.04.7004, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e executado MERCADO FIGUEIREDO EIRELI e ABRAO ROTTA DE FIGUEIREDO, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): ABRAO ROTTA DE FIGUEIREDO(CPF Nº 41266307915) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida de natureza não tributária, no valor de R$ 118.747,90, atualizada até 08/2021, conforme inscrição em Dívida Ativa sob nº 30214052992, em 21/08/2014, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado. Fica(m), ainda, INTIMADO(A)(S) acerca da penhora dos veículos motocicleta marca/modelo Honda/CG-150, placa AQV-5783, Renavam 00117616052, ano/modelo 2008, e camioneta marca/modelo Ford/F250 XL, placa HRR-8516, Renavam 00740472038, bem como acerca da constrição efetivada nos autos em 29/05/2019, via SISBAJUD, sobre a(s) quantia(s) de R$ 503,27, transferida(s) para conta judicial vinculada aos autos, junto a agência 3944 da Caixa Econômica Federal, ficando ciente de que, findo o prazo deste edital, iniciar-se-á o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, sendo, desde já, cientificado de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003157-22.2016.4.04.7004/PR

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: MERCADO FIGUEIREDO EIRELI EXECUTADO: ABRAO ROTTA DE FIGUEIREDO EDITAL Nº 700012055821 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5003157-22.2016.4.04.7004, em que é exequente a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e executado MERCADO FIGUEIREDO EIRELI e ABRAO ROTTA DE FIGUEIREDO, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): MERCADO FIGUEIREDO EIRELI(CNPJ Nº 00356361000175) por seu(sua) representante legal ABRAO ROTTA DE FIGUEIREDO (CPF Nº 41266307915), acerca da constrição efetivada nos autos em 29/05/2019, via SISBAJUD, sobre a(s) quantia(s) de R$ 503,27, transferida(s) para conta judicial vinculada aos autos, junto a agência 3944 da Caixa Econômica Federal, ficando ciente de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003157-22.2016.4.04.7004/PR

23/05/2022, 00:00

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Todas as movimentações(288)

legal

Todos os documentos(20)