Execução Fiscal 5004139-97.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 2.873,76
Órgão julgador
Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-59
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Autor
ANTENOR MENDES DOS SANTOS
CPF
397.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA
OAB/PR 041927
·
CPF
038.***.***-07
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·
Representa: Autor
JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE
OAB/PR 042045
·
CPF
041.***.***-13
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·
Representa: Autor
IGOR TADEU GARCIA
CPF
005.***.***-17
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·
Representa: Autor
CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ
OAB/PR 052047
·
CPF
060.***.***-08
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·
Representa: Autor
BARBARA FERREIRA DAVET
OAB/PR 051683
·
CPF
044.***.***-93
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA
OAB/PR 041927
·
CPF
038.***.***-07
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·
Representa: Autor
JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE
OAB/PR 042045
·
CPF
041.***.***-13
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·
Representa: Autor
IGOR TADEU GARCIA
CPF
005.***.***-17
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·
Representa: Autor
CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ
OAB/PR 052047
·
CPF
060.***.***-08
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)
14/05/2026, 14:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/11/2024, 17:11
BARBARA FERREIRA DAVET
OAB/PR 051683
·
CPF
044.***.***-93
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·
Representa: Autor
VINICIUS HSU CLETO
CPF
008.***.***-54
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·
Representa: Autor
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2023, 18:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2023, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRMAR05F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
16/03/2023, 15:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/11/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/09/2022, 23:59
Juntada de certidão
08/09/2022, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022, 18:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2022, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/08/2022, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/08/2022, 17:47
Ato ordinatório praticado
24/08/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022, 17:51
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)
14/05/2026, 14:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/11/2024, 17:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2023, 18:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2023, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRMAR05F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
16/03/2023, 15:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/11/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/09/2022, 23:59
Juntada de certidão
08/09/2022, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022, 18:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2022, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/08/2022, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/08/2022, 17:47
Ato ordinatório praticado
24/08/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022, 17:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTENOR MENDES DOS SANTOS)
24/08/2022, 15:10
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05
24/08/2022, 15:10
Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON
24/08/2022, 13:18
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTENOR MENDES DOS SANTOS)
24/08/2022, 13:15
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05
24/08/2022, 13:15
Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON
23/08/2022, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/08/2022, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/08/2022, 11:59
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 16:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTENOR MENDES DOS SANTOS)
18/08/2022, 11:56
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05
18/08/2022, 11:56
Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON
16/08/2022, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/07/2022, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/07/2022, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 09:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/07/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/07/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/07/2022, 03:00
Intimação por Edital
23/05/2022, 13:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022
23/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR EXECUTADO: ANTENOR MENDES DOS SANTOS EDITAL Nº 700012054729 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5004139-97.2020.4.04.7003, em que é exequente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR e executado(a)(s) ANTENOR MENDES DOS SANTOS, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): ANTENOR MENDES DOS SANTOS(CPF Nº 39728811934) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza não tributária, no valor de R$ 2.873,76, atualizada até 03/2020, conforme inscrição em Dívida Ativa com dados registrados no Livro 001/2016, Folha 377, em 15/02/2016, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004139-97.2020.4.04.7003/PR
23/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022
19/05/2022, 11:01
Expedição de Edital - citação
02/05/2022, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/03/2022, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/03/2022, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022, 09:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2022, 09:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031265220224040000/TRF
03/03/2022, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/03/2022, 01:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031265220224040000/TRF
22/02/2022, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/02/2022, 23:59
Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal
01/02/2022, 18:52
Despacho
01/02/2022, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022, 09:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50031265220224040000/TRF
31/01/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022, 15:00
Despacho
27/01/2022, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021, 15:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2021, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/10/2021, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2021, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 11:50
Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal
19/10/2021, 11:50
Ato ordinatório praticado
19/10/2021, 08:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
18/10/2021, 21:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
15/10/2021, 21:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/09/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/09/2021, 16:06
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
08/09/2021, 16:06
Despacho
13/07/2021, 23:01
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021, 10:07
Juntada de Petição
09/03/2021, 08:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/02/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/02/2021, 10:56
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
01/02/2021, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/01/2021, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/01/2021, 11:17
Despacho
20/01/2021, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2021, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2020, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/12/2020, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020, 22:09
Despacho
01/12/2020, 22:09
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2020, 16:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
06/10/2020, 21:00
Juntada de Petição
10/08/2020, 15:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2020, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2020, 12:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/07/2020, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/07/2020, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/07/2020, 11:36
Despacho
03/07/2020, 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020, 17:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020, 15:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
26/05/2020, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2020, 13:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/05/2020, 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6
18/05/2020, 10:38
Juntada de certidão
13/04/2020, 11:04
Determinada a citação
08/04/2020, 18:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/04/2020, 19:27
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 14,36 em 2/4/2020 Número de referência: 665565
07/04/2020, 06:09
Distribuído por sorteio
01/04/2020, 16:34
Documentos
CERTIDÃO
•
08/09/2022, 18:40
ATO ORDINATÓRIO
•
24/08/2022, 17:51
ATO ORDINATÓRIO
•
18/08/2022, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2022, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2022, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
•
19/10/2021, 08:03
DESPACHO/DECISÃO
•
13/07/2021, 23:01
DESPACHO/DECISÃO
•
20/01/2021, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2020, 22:09
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2020, 17:48
DECISÃO STJ/STF
•
26/05/2020, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2020, 18:42