Procedimento Comum Cível 5002407-60.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 813.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ALIHEN PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO DALL AGNO

CPF

Autor

MARCELO GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

JONES VALMOR RUARO JÚNIOR

OAB/RS 059094·CPF·Representa: Autor

ANDRES GUSTAVO ARRUDA

CPF·Representa: Réu

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

06/04/2026, 19:10

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

18/02/2025, 13:41

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para PR60295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

28/08/2024, 09:40

Juntada de Petição

25/05/2024, 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

07/02/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/02/2024, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/12/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

17/11/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/11/2023, 10:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/10/2023 Número de referência: 1110503

02/11/2023, 06:22

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

06/04/2026, 19:10

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

18/02/2025, 13:41

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para PR60295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

28/08/2024, 09:40

Juntada de Petição

25/05/2024, 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:50

07/02/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/02/2024, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/12/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

17/11/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/11/2023, 10:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/10/2023 Número de referência: 1110503

02/11/2023, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

27/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência

10/10/2023, 16:50

Juntada de Petição

09/10/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 08:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112

06/10/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023, 15:19

Julgado improcedente o pedido

25/09/2023, 15:19

Juntada de Petição

17/08/2023, 09:45

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para DF026005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE)

06/10/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 11:41

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CONTES 1 - Evento 86 - CONTESTAÇÃO - 26/04/2022 23:44:55

22/09/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

22/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/09/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 20:55

Determinada a intimação

19/08/2022, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:42

Juntada de Petição

21/06/2022, 17:47

Juntada de Petição

21/06/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/05/2022, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

29/04/2022, 09:40

Juntada de Petição

26/04/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:28

Decretada a revelia

11/04/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 13:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/02/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/02/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2022, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2022

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CARLOS ANTONIO DALL AGNO AUTOR: ALIHEN PARTICIPACOES LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARCELO GARCIA DOS SANTOS EDITAL Nº 710014631957 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS - ART. 257, III, DO CPC/2015) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER que nos autos da Ação de Procedimento Comum n.º 5002407-60.2020.4.04.7107, que Carlos Antonio Dall Agno (CPF n. 22354956053) e Alihen Participações Ltda. (CNPJ n. 07079790000191) movem contra a Caixa Econômica Federal - CEF e Marcelo Garcia dos Santos, fica o réu Marcelo Garcia dos Santos, brasileiro, nascido em 30/12/1981, filho de Carmem Luiza Garcia dos Santos, incrito no CPF sob o n. 006.832.110-48, atualmente em local ignorado, conforme certificado nos autos em epígrafe, CITADO para CONTESTAR, querendo, os fatos e fundamentos deduzidos na peça inicial do feito em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente desde logo de que, caso não o faça, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Ainda, fica o réu advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, na forma do art. 257, IV, CPC. Este edital será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO neste município de Caxias do Sul - RS, na data de 28 de janeiro de 2022. Eu, Régis Ubiratam Candeia, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002407-60.2020.4.04.7107/RS

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:18

Expedição de Edital - citação

01/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2022

01/02/2022, 17:14

Expedição de Edital - citação

01/02/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/02/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/01/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/01/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/01/2022, 10:08

Determinada a citação

14/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/01/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/11/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

28/10/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/10/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

18/10/2021, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

04/10/2021, 13:38

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

28/09/2021, 16:13

Determinada a citação

27/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/08/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

14/07/2021, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

28/06/2021, 08:27

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

22/06/2021, 20:40

Decisão interlocutória

31/05/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/03/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 14:50

Despacho

04/02/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/10/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/10/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 19:45

Despacho

08/09/2020, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2020, 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

01/07/2020, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/06/2020, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/04/2020, 23:59

Determinada a citação

06/04/2020, 15:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 17:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/3/2020 Número de referência: 661131

18/03/2020, 09:00

Juntada de Petição

12/03/2020, 16:25

Redistribuído por sorteio - (RSCAX03S para RSCAX03S)

11/03/2020, 13:15

Despacho

10/03/2020, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 14:13

Distribuído por dependência - Número: 50130349420184047107

09/03/2020, 18:16

SENTENÇA

•25/09/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 17:40

OUTROS

•09/03/2020, 18:16