Execução de Pena de Multa 5001530-36.2019.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAUL BATISTA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI

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CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS

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ADRIAN PEREIRA ZIEMBA

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RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

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CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI

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CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS

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HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES

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ADRIAN PEREIRA ZIEMBA

CPF·Representa: Autor

RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES

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NATALINA INACIO LIMA PIAZZA

OAB/PR 046634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

19/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/09/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:30

Juntado(a)

19/09/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/01/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAUL BATISTA NETO <br>R$20,00 em 26/09/2024 (ID 072024000032572084) <br>Ag./Op./Conta: 0722/005/86405487-0

27/09/2024, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAUL BATISTA NETO <br>R$3,25 em 26/09/2024 (ID 072024000032572106) <br>Ag./Op./Conta: 0722/005/86405485-4

27/09/2024, 10:09

Juntado(a)

25/09/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/08/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/08/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:35

Todas as movimentações(196)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

19/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/09/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 14:30

SENTENÇA

•19/09/2025, 14:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2025, 14:30

Juntado(a)

19/09/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/01/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAUL BATISTA NETO <br>R$20,00 em 26/09/2024 (ID 072024000032572084) <br>Ag./Op./Conta: 0722/005/86405487-0

27/09/2024, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAUL BATISTA NETO <br>R$3,25 em 26/09/2024 (ID 072024000032572106) <br>Ag./Op./Conta: 0722/005/86405485-4

27/09/2024, 10:09

Juntado(a)

25/09/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/08/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/08/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:35

Juntado(a)

25/06/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

11/06/2024, 01:04

Juntado(a)

19/05/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/05/2024, 23:59

Juntado(a)

07/05/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/05/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 23:48

Despacho

05/05/2024, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/03/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/03/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/03/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:32

Despacho

05/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/01/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:36

Despacho

23/01/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 18:13

Expedição de alvará de soltura

28/07/2023, 16:55

Juntado(a)

28/07/2023, 16:43

Juntado(a)

28/07/2023, 16:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CONSULT_SISTEMAS 1 - Evento 152 - Juntado(a) - 28/07/2023 16:37:40

28/07/2023, 16:38

Juntado(a)

28/07/2023, 16:37

Juntado(a)

27/06/2023, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/02/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/02/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/02/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/02/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2023, 12:43

Despacho

21/02/2023, 12:43

Juntado(a)

20/02/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2022, 13:16

Juntado(a)

05/10/2022, 10:00

Juntado(a)

03/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRGRA01

23/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos - PRGRA01 -> PRCTBNCJ

22/08/2022, 17:17

Despacho

22/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/07/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/07/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: RAUL BATISTA NETO EDITAL Nº 700012094012 PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI; FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo Federal, sito à Rua Bandeirantes, nº 1.578, 1º andar, nesta cidade de Guaíra/PR, tramita a Execução Penal nº 50015303620194047017/PR, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de RAUL BATISTA NETO, Brasileiro, nascido(a) em 21/06/1989, filho de IRINEU BATISTA e de KATIA MORALES, RG nº 447303557/SSP/PR e CPF nº 400.218.778-07, atualmente em local incerto e não sabido, não sendo, dessa forma, possível sua intimação pessoal. Assim, expediu-se o presente Edital, através do qual INTIMA-SE o(a) condenado(a) acerca da DECISÃO proferida no evento 111 dos autos em epígrafe, em especial, para comparecimento nesta Vara Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de informar seu endereço atualizado e promover o pagamento da multa penal que lhe foi imposta nos autos da ação penal AÇÃO PENAL Nº 5001535-63.2016.4.04.7017/PR sob pena de aplicação do artigo 51 do CP e jurisprudências pertinenetes. E para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do executado, mandou o MM. Juiz Federal passar o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias fixados, perfectibilizando-se, assim, a INTIMAÇÃO do condenado. Edital 80 - EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5001530-36.2019.4.04.7017/PR

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

19/05/2022, 16:22

Expedição de Edital - intimação

25/04/2022, 16:47

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

22/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/03/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/03/2022, 11:22

Despacho

10/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 19:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/11/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

11/11/2021, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

01/11/2021, 01:38

Expedição de mandado - SCITACEMAN

25/10/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

18/10/2021, 21:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

07/10/2021, 14:18

Expedição de mandado - SCITACEMAN

04/10/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/09/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 19:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

20/09/2021, 21:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

23/08/2021, 01:43

Expedição de mandado - SCITACEMAN

10/08/2021, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/08/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/05/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/05/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 20:44

Juntado(a)

09/04/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:53

Expedição de ofício

09/03/2021, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/11/2020, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2020, 14:22

Juntada de certidão

11/09/2020, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2020, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/PR - EXCLUÍDA

06/08/2020, 13:12

Expedição de ofício

05/08/2020, 18:04

Juntado(a)

05/08/2020, 17:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5001535-63.2016.4.04.7017

05/08/2020, 17:15

Juntada de certidão

30/07/2020, 16:20

Juntado(a)

29/06/2020, 15:41

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

18/05/2020, 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA PARA: EXECUÇÃO PENAL

11/05/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

08/05/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

08/05/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59

08/05/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

08/05/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

08/05/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60

08/05/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 15:47

Despacho

05/05/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 14:27

Juntado(a)

04/05/2020, 14:26

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

04/05/2020, 14:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000733-26.2020.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

04/05/2020, 12:06

Baixa Definitiva

14/01/2020, 14:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAUL BATISTA NETO - BAIXA - INCOMPETENCIA

14/01/2020, 14:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAUL BATISTA NETO - CONDENADO - PRESO

14/01/2020, 14:17

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

13/01/2020, 14:13

Juntado(a)

28/11/2019, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

15/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/10/2019, 23:59

Juntado(a)

26/09/2019, 17:57

Expedição de ofício

26/09/2019, 13:23

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

26/09/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2019, 23:59

Juntado(a)

25/09/2019, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/09/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/09/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28

25/09/2019, 14:35

Juntada de Petição

25/09/2019, 14:31

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

25/09/2019, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/09/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/09/2019, 18:44

Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

24/09/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2019, 17:11

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

24/09/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/09/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/09/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 14:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/09/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/09/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/09/2019, 14:54

Juntado - Ofício

24/09/2019, 14:53

Juntado(a)

24/09/2019, 14:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50095060620194047208/SC

24/09/2019, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/09/2019, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

11/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/09/2019, 09:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/09/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/08/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/08/2019, 17:42

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(RAUL BATISTA NETO)

29/08/2019, 14:20

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

28/08/2019, 18:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAUL BATISTA NETO - CONDENADO - SOLTO

28/08/2019, 17:21

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 12:27

Juntado(a)

12/08/2019, 15:36

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2024, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 19:09

DECISÃO

•28/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 12:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 15:47

SENTENÇA

•04/05/2020, 12:06

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 12:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/05/2020, 12:06

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 14:30

SENTENÇA

•19/09/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2024, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 19:09

DECISÃO

•28/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 12:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 15:47

SENTENÇA

•04/05/2020, 12:06

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 12:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/05/2020, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 12:06

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•26/09/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 15:33

SENTENÇA

•12/08/2019, 15:31

ACÓRDÃO

•12/08/2019, 15:31

DESPACHO

•12/08/2019, 15:31