Desapropriação 5025086-17.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5025086-17.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: WALMOR KIENEN RÉU: RODOPLAN COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA RÉU: MARLISA WITZKE RÉU: MARIA ARACI ANDRIETTI KIENEN EDITAL Nº 720008195150 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ROSIMAR TEREZINHA KOLM, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas hterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002636/2021-69 Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: WALMOR KIENEN RÉU: RODOPLAN COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA RÉU: MARLISA WITZKE RÉU: MARIA ARACI ANDRIETTI KIENEN Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 398, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC, de propriedade de RODOPLAN COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA e consta nos autos como “CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL”, datado de 19/10/2021, firmado entre RODOPLAN COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (PROMITENTE VENDEDOR) e MARLISA WITZKE (PROMITENTE COMPRADORA), casada com CARLOS LUDUVICO WITZKE. Área Total: 1.905,45 m² Área a desapropriar: 353,96 m² Indenização: R$ 218.780,00 (duzentos e dezoito mil setecentos e oitenta reais), R$ 72.484,43 (setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos) referentes à terra nua, R$ 144.395,53 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos) referentes às benfeitorias principais e R$ 1.900,99 (mil e novecentos reais e noventa e nove centavos) referentes às benfeitorias acessórias. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pela Juíza Federal desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5025086-17.2021.4.04.7205/SC

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159495820224040000/TRF

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

Todas as movimentações(168)