Desapropriação 5024898-24.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5024898-24.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: FERNANDO STANKE EDITAL Nº 720008194836 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ROSIMAR TEREZINHA KOLM, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas hterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002442/2021-63. Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: FERNANDO STANKE Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 27.944. Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC, de propriedade de FERNANDO STANKE, viúvo de IOLANDA SCHMITT STANKE (espólio – óbito ocorrido em 10/07/2015). Área Total: 9.798,80 m² Área a desapropriar: 82,51 m² Indenização:R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), referentes à terra nua, não havendo benfeitorias/edificações atingidas. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pela Juíza Federal desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024898-24.2021.4.04.7205/SC

03/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(59)