Agravo em Recurso Especial 5005694-96.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.783,79

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 4ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HILARIO SCHMIDT ERTEL

CPF

Reu

ILANE NAIR GIEHL

CPF

Reu

ILIANE RIBEIRO PAZ SAFFI

CPF

Reu

ILONI DA SILVA MOTTA KUNTZER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PALOMBINI MORALLES

OAB/RS 036321·CPF·Representa: Réu

THIAGO CECCHINI BRUNETTO

OAB/RS 051519·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BRUM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

OAB/RS 023021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HILARIO SCHMIDT ERTEL

CPF

Reu

ILANE NAIR GIEHL

CPF

Reu

ILIANE RIBEIRO PAZ SAFFI

CPF

Reu

ILONI DA SILVA MOTTA KUNTZER

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

IEDA JULIANA CASALI DA SILVA

CPF

Reu

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:18

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

03/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2025, 20:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:20

Decisão

•22/10/2025, 20:27

Decisão

•22/10/2025, 20:27

Acórdão

•22/10/2025, 20:27

Acórdão

•22/10/2025, 20:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•22/10/2025, 20:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2025, 20:27

Acórdão

•22/10/2025, 20:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•22/10/2025, 20:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2025, 20:27

Agravo em Recurso Especial

•22/10/2025, 20:27

Decisão

•22/10/2025, 20:27

Sentença

•22/10/2025, 20:27

Acórdão

•22/10/2025, 20:27

Acórdão

•22/10/2025, 20:27

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:20

Decisão

•22/10/2025, 20:27

Decisão

•22/10/2025, 20:27

Acórdão

•22/10/2025, 20:27

Acórdão

•22/10/2025, 20:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•22/10/2025, 20:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2025, 20:27

Acórdão

•22/10/2025, 20:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•22/10/2025, 20:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2025, 20:27

Agravo em Recurso Especial

•22/10/2025, 20:27

Decisão

•22/10/2025, 20:27

Sentença

•22/10/2025, 20:27

Acórdão

•22/10/2025, 20:27

Acórdão

•22/10/2025, 20:27

Decisão de Tribunal Superior

•22/10/2025, 20:27

Decisão de Tribunal Superior

•22/10/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:27

Decisão

•22/10/2025, 20:27

Decisão

•22/10/2025, 20:27

Decisão

•22/10/2025, 20:27

Decisão

•22/10/2025, 20:27

Decisão

•22/10/2025, 20:27

Acórdão

•22/10/2025, 20:27

Decisão

•22/10/2025, 20:27

Decisão

•22/10/2025, 20:27