Cumprimento de sentença 5003802-14.2011.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/12/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/11/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

07/11/2025, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/11/2025, 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

06/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/09/2025, 12:44

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/12/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 14:33

SENTENÇA

•08/05/2020, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/11/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

07/11/2025, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/11/2025, 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

06/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/09/2025, 12:44

Juntada de Petição

12/09/2025, 16:29

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

09/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

01/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

05/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

04/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:26

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50038021420114047201/TRF

22/05/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO FERRANDIN (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO BERTOLDI (OAB SC047782) ADVOGADO: dantise Jahn Mello Lepper (OAB SC013864) APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CYNTHIA DA ROSA MELIM APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003802-14.2011.4.04.7201/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO FERRANDIN (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO BERTOLDI (OAB SC047782) ADVOGADO: dantise Jahn Mello Lepper (OAB SC013864) APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CYNTHIA DA ROSA MELIM APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de maio de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003802-14.2011.4.04.7201/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

17/09/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/09/2020, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 242,16 em 21/7/2020 Número de referência: 693218

30/07/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2020, 15:04

Determinada a intimação

22/07/2020, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 13:05

Juntada de Petição

21/07/2020, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/07/2020, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

27/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 242,16 em 15/6/2020 Número de referência: 692563

18/06/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

17/06/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/06/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117 e 118

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 14:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/05/2020, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 14:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/12/2019, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

20/06/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/06/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

09/06/2018, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

30/05/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2018, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/04/2018, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

09/03/2018, 01:03

Juntada de Petição

09/03/2018, 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

10/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 13:46

Juntado(a)

31/01/2018, 13:44

Juntado(a)

26/01/2018, 15:16

Juntada - Peças Digitalizadas

12/12/2017, 15:54

Juntada de Petição

11/12/2017, 21:15

Juntada de Petição

11/12/2017, 19:06

Expedido Ofício

04/12/2017, 15:29

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

01/12/2017, 15:22

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de audiência da 6ª Vara Federal - 01/12/2017 14:00. Refer. Evento 72

01/12/2017, 15:16

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 81 - SCJOI06-2017/01916134<br/>(Juliano Mandelli Moreira)<br/>OBS: Viagem Citando/Intimando

29/11/2017, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

28/11/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2017, 20:35

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 80 - SCJOI06-2017/01916133<br/>(Reti Jane Popelier)

23/11/2017, 18:30

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 79 - SCJOI06-2017/01916115<br/>(MAURO FERRANDIN)

21/11/2017, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/11/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 81 - SCJOI06-2017/01916134

13/11/2017, 13:09

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 79 - SCJOI06-2017/01916115

13/11/2017, 13:05

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 80 - SCJOI06-2017/01916133

13/11/2017, 13:05

Expedido Mandado - SCJOI06-2017/01916134<br/>(Juliano Mandelli Moreira)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

07/11/2017, 13:46

Expedido Mandado - SCJOI06-2017/01916133<br/>(Reti Jane Popelier)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

07/11/2017, 13:46

Expedido Mandado - SCJOI06-2017/01916115<br/>(MAURO FERRANDIN)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

07/11/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2017, 12:29

Despacho/Decisão - de Expediente

31/10/2017, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2017, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

31/10/2017, 01:02

Lavrada Certidão

30/10/2017, 17:44

Audiência Redesignada - Local Sala de audiência da 6ª Vara Federal - 01/12/2017 14:00. Refer. Evento 71

30/10/2017, 17:42

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de audiência da 6ª Vara Federal - 01/12/2017 14:00. Refer. Evento 67

30/10/2017, 17:38

Juntada de Petição

30/10/2017, 17:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/10/2017, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de audiência da 6ª Vara Federal - 01/12/2017 14:00

25/09/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2017, 16:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/09/2017, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2015, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/12/2015, 20:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

01/12/2015, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

19/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2015, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2015, 15:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/11/2015, 15:10

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150665820154040000/TRF

08/06/2015, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2015, 13:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150665820154040000/TRF

13/05/2015, 13:55

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50150665820154040000/TRF

27/04/2015, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/04/2015, 16:06

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50150665820154040000/TRF

27/04/2015, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/04/2015, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2015, 16:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/04/2015, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2015, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

26/11/2014, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/11/2014, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/11/2014, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2014, 12:05

Juntada de Petição

12/11/2014, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2014, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2014, 14:13

Juntada de Petição

04/11/2014, 16:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2014, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2014, 14:42

Recebimento

21/10/2014, 14:55

Recebimento - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50038021420114047201

02/10/2014, 18:35

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCJOICR01F para SCJOI02F)

20/02/2013, 14:32

Remessa Externa - SCJOI01 -> TRF4

20/06/2012, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/06/2012, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

14/06/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/06/2012, 23:59

Ato Ordinatório

22/05/2012, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2012, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/05/2012, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/05/2012, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 11/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

07/05/2012, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2012, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2012, 17:14

Sentença sem Resolução de Mérito

03/05/2012, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

11/04/2012, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2012, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2011, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

04/11/2011, 01:03

Juntada de Petição

03/11/2011, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2011, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/10/2011, 19:32

Lavrada Certidão

23/09/2011, 15:54

Despacho/Decisão - de Expediente

23/09/2011, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2011, 15:54

Juntada de Petição

14/09/2011, 15:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 18/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 21:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 16/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 20:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/08/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2011, 18:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/07/2011, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2011, 17:37

Juntada de Petição

14/07/2011, 17:07

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/07/2011, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2015, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2014, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2012, 18:38

SENTENÇA

•03/05/2012, 17:07

DESP/DEC

•11/04/2012, 15:56

DESP/DEC

•23/09/2011, 14:55

DESP/DEC

•25/07/2011, 14:35