Execução Fiscal 5009083-35.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.525,55

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

DISSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

EDUARDO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 12:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 22:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/12/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:07

Indeferido o pedido

15/12/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:06

Juntada de Petição

14/09/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 12:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 22:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/12/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 13:31

18/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:07

Indeferido o pedido

15/12/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:06

Juntada de Petição

14/09/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2022, 12:51

Determinada a intimação

03/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/05/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO ROCHA <br>R$6.538,42 em 10/05/2022 (ID 124029000252205103)

12/05/2022, 08:36

Juntado(a)

09/05/2022, 13:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2022

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: DISSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: EDUARDO ROCHA EDITAL Nº 720008180856 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Juiz(a) Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO, a parte executada EDUARDO ROCHA, da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 6.538,42 (seis mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que se trata de processo eletrônico: www.jfsc.jus.br - consulta processual - opção: nº do processo eletrônico com chave - informando o número do processo 50090833520174047202, e o número da chave 253598979517. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009083-35.2017.4.04.7202/SC

03/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2022

02/02/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/02/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/02/2022, 11:34

Expedição de Edital - intimação

28/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DISSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI)

27/01/2022, 14:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO ROCHA)

27/01/2022, 14:47

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

27/01/2022, 14:47

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

21/01/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/11/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/11/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/11/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2021

21/09/2021, 02:00

Juntada de certidão

20/09/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2021

20/09/2021, 10:23

Expedição de Edital - citação

09/09/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/09/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/09/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 21:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

07/06/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/05/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/05/2021, 10:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 15:54

Decisão interlocutória

14/05/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/05/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/04/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/02/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/02/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 12:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/02/2021, 12:12

Decisão interlocutória

01/02/2021, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/11/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/11/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/11/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/11/2020, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/11/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 14:20

Decisão interlocutória

11/11/2020, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DISSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI)

01/11/2020, 12:17

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

01/11/2020, 12:17

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

23/10/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/09/2020, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/09/2020, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 16:41

Juntado(a)

11/09/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/02/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/02/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/02/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/02/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/01/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/08/2019, 09:41

Juntado(a)

29/07/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/07/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/07/2019, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 17:48

Juntado(a)

12/07/2019, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2019, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 18:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/06/2019, 16:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/10/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/10/2018, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/10/2018, 16:05

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2018, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/08/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 14:10

Ato Ordinatório

16/07/2018, 14:10

Lavrada Certidão

15/06/2018, 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 - SCCHA02-2018/02009360<br/>(DISSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

19/04/2018, 14:29

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 7 - SCCHA02-2018/02009360

02/04/2018, 12:20

Expedido Mandado - SCCHA02-2018/02009360<br/>(DISSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

25/03/2018, 18:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/03/2018, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2018, 15:15

Redistribuído por sorteio - (SCCHA02F para SCCHA02S)

30/01/2018, 18:29

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2018, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2018, 15:29

Distribuído por dependência - Número: 50017663020104047202

13/12/2017, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 18:03