Execução da Pena 5001829-08.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJSC - Joaçaba - Vara Criminal da comarca de Joaçaba - Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução da Pena · Juízo Substituto da 1ª VF de Chapecó

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

01/05/2026, 17:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

01/04/2026, 16:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

10/03/2026, 16:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

05/02/2026, 13:28

JUNTADA DE RELATÓRIO

09/01/2026, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2025, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJSC - PMSC - 26 BPM - HERVAL DO OESTE

05/11/2025, 02:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 02:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 03:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/10/2025, 18:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/10/2025, 18:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2025, 17:20

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

04/10/2025, 03:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2025, 02:18

Todas as movimentações(392)

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

01/05/2026, 17:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

01/04/2026, 16:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

10/03/2026, 16:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

05/02/2026, 13:28

JUNTADA DE RELATÓRIO

Documentos

OUTROS

•25/07/2024, 18:11

OUTROS

•15/07/2024, 18:07

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09/01/2026, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2025, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJSC - PMSC - 26 BPM - HERVAL DO OESTE

05/11/2025, 02:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 02:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 03:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/10/2025, 18:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/10/2025, 18:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2025, 17:20

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

04/10/2025, 03:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2025, 02:18

NÃO CUMPRIMENTO COMPARECIMENTO EM JUÍZO

19/09/2025, 13:46

NÃO CUMPRIMENTO RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA

19/09/2025, 13:46

NÃO CUMPRIMENTO CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

19/09/2025, 13:46

NÃO CUMPRIMENTO MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 16:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/09/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2025, 16:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

17/09/2025, 16:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 13:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 13:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/09/2025, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2025, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/09/2025, 18:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/09/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2025, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/09/2025, 17:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

16/09/2025, 17:53

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

16/09/2025, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

16/09/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2025, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2025, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

16/09/2025, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2025, 17:18

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

20/08/2025, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 02:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2025, 16:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 13:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/08/2025, 19:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 17:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/08/2025, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2025, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/08/2025, 16:48

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

04/08/2025, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

29/07/2025, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2025, 03:09

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 03:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 19:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2025, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2025, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

11/06/2025, 02:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 02:26

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 15:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/05/2025, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2025, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2025, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2025, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/05/2025, 18:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/05/2025, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2025, 18:25

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

26/05/2025, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2025, 16:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/05/2025, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2025, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2025, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/05/2025, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

18/02/2025, 03:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 03:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 17:53

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 19:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/01/2025, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 17:36

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/01/2025, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2025, 16:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/01/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/01/2025, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/01/2025, 16:20

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

31/01/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2025, 16:09

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

31/01/2025, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

29/01/2025, 20:10

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2025, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2025, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 17:47

JUNTADA DE DOCUMENTO

24/01/2025, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2025, 17:46

DOCUMENTO

16/01/2025, 12:37

DOCUMENTO

15/01/2025, 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2024, 00:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/12/2024, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2024, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2024, 15:26

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2024, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2024, 15:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/12/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2024, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/12/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2024, 14:48

INDEFERIDO O PEDIDO

19/12/2024, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2024, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2024, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2024, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2024, 17:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2024, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2024, 00:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/12/2024, 16:28

EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

29/11/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2024, 11:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2024, 11:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

29/11/2024, 08:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/11/2024, 18:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2024, 18:50

PROCESSO SUSPENSO

28/11/2024, 17:52

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/11/2024, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2024, 17:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

28/11/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2024, 15:14

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

27/11/2024, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2024, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

26/11/2024, 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 22:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 22:26

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 22:24

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 22:24

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 22:18

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 22:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2024, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2024, 18:13

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2024, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2024, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2024, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2024, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2024, 18:34

DOCUMENTO

11/11/2024, 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2024, 15:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/11/2024, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2024, 13:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

08/11/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2024, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

08/11/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

07/11/2024, 19:13

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

07/11/2024, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2024, 14:57

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

05/11/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2024, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/11/2024, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2024, 11:46

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

30/10/2024, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2024, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2024, 01:31

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2024, 01:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/10/2024, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2024, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 14:56

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2024, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2024, 13:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/10/2024, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2024, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/10/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2024, 12:30

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

09/10/2024, 19:04

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2024, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2024, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2024, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

04/10/2024, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2024, 01:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 01:30

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2024, 01:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 01:30

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

01/10/2024, 01:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2024, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/09/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

26/09/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2024, 15:38

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

26/09/2024, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2024, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2024, 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2024, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO

16/09/2024, 15:30

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

16/09/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

16/09/2024, 13:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/09/2024, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

16/09/2024, 13:19

Início do Cumprimento de Pena

16/09/2024, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2024, 18:45

DOCUMENTO

13/09/2024, 18:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/09/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

13/09/2024, 13:41

OUTRAS DECISÕES

12/09/2024, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2024, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2024, 01:12

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2024, 14:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

21/08/2024, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/08/2024, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2024, 17:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

20/08/2024, 17:28

EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2024, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2024, 13:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/08/2024, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

15/08/2024, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

15/08/2024, 15:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/08/2024, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/08/2024, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2024, 10:42

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

13/08/2024, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

03/08/2024, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

29/07/2024, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 00:33

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

26/07/2024, 16:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/07/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 14:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/07/2024, 14:38

OUTRAS DECISÕES

25/07/2024, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2024, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

25/07/2024, 13:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2024, 19:32

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 19:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

19/07/2024, 17:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/07/2024, 16:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/07/2024, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/07/2024, 08:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/07/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 08:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2024, 08:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2024, 08:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/07/2024, 08:21

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

15/07/2024, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 16:11

JUNTADA DE MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

11/07/2024, 15:07

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

10/07/2024, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

08/07/2024, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

24/06/2024, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2024, 16:31

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

20/06/2024, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

11/06/2024, 14:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/06/2024, 11:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2024, 11:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2024, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2024, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2024, 12:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/06/2024, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 12:17

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

04/06/2024, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

04/06/2024, 10:49

OUTRAS DECISÕES

03/06/2024, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

23/05/2024, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2024, 17:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2024, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2024, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 00:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

10/05/2024, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2024, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2024, 11:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/05/2024, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 12:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2024, 19:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/04/2024, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2024, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

02/04/2024, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

02/04/2024, 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

19/03/2024, 01:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

14/03/2024, 17:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/03/2024, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 18:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/03/2024, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2024, 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2024, 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 00:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2024, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

03/03/2024, 20:52

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/03/2024, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

28/02/2024, 10:16

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

10/02/2024, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

09/02/2024, 14:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/02/2024, 08:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2024, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

08/02/2024, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

06/02/2024, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

06/02/2024, 10:06

DEFERIDO O PEDIDO

24/01/2024, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2024, 19:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2024, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2024, 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2024, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

16/01/2024, 17:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/01/2024, 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2024, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

08/01/2024, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

03/01/2024, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

02/01/2024, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

20/12/2023, 18:04

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DIOGO BULLA

20/12/2023, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

12/12/2023, 10:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/12/2023, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 16:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

04/12/2023, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

28/11/2023, 18:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2023, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2023, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

20/11/2023, 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2023, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

10/11/2023, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

08/11/2023, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/11/2023, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

24/10/2023, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2023, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

03/10/2023, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

13/09/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

05/09/2023, 09:11

JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

05/09/2023, 09:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

05/09/2023, 09:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2023, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 16:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/08/2023, 16:51

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

24/08/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: IVAN DIOGO BULLA EDITAL Nº 720008194917 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS A SENHORA MICHELI POLIPPO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele notícia tiverem, que tramita, nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 5001829-08.2017.4.04.7203, referente ao apenado IVAN DIOGO BULLA, filho de Sandra Aparecido Penteado e João Carlos Bulla, CPF 081.289.139-21, RG sob o número 4984784, condenado às penas de 3 anos e 9 meses de reclusão e de 38 dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente em março de 2015, pela prática do crime tipificado no artigo 289, § 1º, do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária. E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA IVAN DIOGO BULLA para, no prazo de cinco dias, findo o do presente edital, se manifestar acerca do incidente de conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, Cristiane Martins de Paula Luz, analista judiciária, digitei e, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5001829-08.2017.4.04.7203/SC

03/02/2022, 00:00

OUTROS

•03/06/2024, 18:00

OUTROS

•30/04/2024, 19:24

OUTROS

•24/01/2024, 19:09