Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023339-57.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.107,96

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

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Central de Ajuda

LUCIANA DOS SANTOS TAGLIEBER DE ARAúJO

CPF

Autor

ISABEL DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DEBORA LISI DOS SANTOS LANGE ZAPPONE

CPF

Autor

CESAR ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PETRONILHA DOS SANTOS BENEDET

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCIANA DOS SANTOS TAGLIEBER DE ARAúJO

CPF

Autor

ISABEL DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DEBORA LISI DOS SANTOS LANGE ZAPPONE

CPF

Autor

CESAR ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PETRONILHA DOS SANTOS BENEDET

CPF

Autor

ADOLFO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

SANDRA MAURA MADALOSSO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

19/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

08/05/2026, 16:09

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108

06/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108

05/05/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5031848-46.2026.4.04.9445/TRF (PITA MACHADO ADVOGADOS)

27/04/2026, 20:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720009679 processada no TRF4 com o no. 50318484620264049445/TRF (PITA MACHADO ADVOGADOS)

26/03/2026, 09:48

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

19/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

08/05/2026, 16:09

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108

06/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108

Documentos

CONTRARRAZÕES

•17/05/2016, 17:26

SENTENÇA

•13/04/2016, 16:44

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legal

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05/05/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5031848-46.2026.4.04.9445/TRF (PITA MACHADO ADVOGADOS)

27/04/2026, 20:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720009679 processada no TRF4 com o no. 50318484620264049445/TRF (PITA MACHADO ADVOGADOS)

26/03/2026, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26720009679

23/03/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/03/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/03/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

28/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/02/2026, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26720009679

28/02/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/12/2025, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

22/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

12/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:21

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/08/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 71, 70, 69, 75 e 74

10/06/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50233395720154047200/TRF

02/05/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELANTE: ADOLFO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: ANA PETRONILHA DOS SANTOS BENEDET (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: CESAR ROBERTO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: DEBORA LISI DOS SANTOS LANGE ZAPPONE (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: ISABEL DOS SANTOS SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: LUCIANA DOS SANTOS TAGLIEBER DE ARAúJO (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELANTE: SANDRA MAURA MADALOSSO (EMBARGADO) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de maio de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023339-57.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

23/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

30/06/2016, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2016, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/05/2016, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2016, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/05/2016, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/05/2016, 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 47, 53, 52, 51 e 50

10/05/2016, 17:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

23/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/04/2016, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2016, 16:44

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/04/2016, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 36, 35, 34, 33 e 32

31/03/2016, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

18/03/2016, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

17/03/2016, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

16/03/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2016, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2016, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2016, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2016, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2016, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2016, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2016, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2016, 19:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/03/2016, 19:01

Autos com Juiz para Sentença

25/02/2016, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/02/2016, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2016, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17, 16, 19, 18, 21 e 20

01/02/2016, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

21/01/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/01/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2016, 16:14

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCFLP03

18/12/2015, 17:13

Remessa Interna - SCFLP03 -> SCFLPCONT

17/12/2015, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 8, 7, 6, 9 e 10

11/12/2015, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

26/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/11/2015, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2015, 13:18

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50186203220154047200

12/11/2015, 11:08

OUTROS

•31/03/2016, 13:29

OUTROS

•31/03/2016, 13:29

SENTENÇA

•07/03/2016, 19:01

OUTROS

•11/12/2015, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 18:28